Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 Centro · (19) 3097-1000 · CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
À
Excelentíssima Senhora. Cintia Cristina Grossklauss
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta.
Assunto: Encaminhamento de Estudo de Impacto Orçamentário
-Financeiro nº 44/2026
–
PLC nº 14/2026
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Cumprimentando Vossa Excelência, sirvo-me do presente para
encaminhar, para juntada aos autos do Projeto de Lei Complementar nº 44/2026, que
“Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do
Município para o exercício de 2027 e dá outras providências”, o Demonstrativo 6 - Avaliação
da Situação Financeira e Atuarial do RPPS.
Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa
Excelência e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração. Leandro Francisco Gomes Cardoso
Secretário de Negócios Jurídicos
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 19/Mai/2026, 15h e 21m.
Município de LEME - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF,art.4º,§2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTES (I) 42.212.992,08 51.458.084,80 67.129.341,41
Receita de Contribuições dos Segurados 18.175.519,87 19.552.581,34 21.270.446,74
Ativo 17.649.506,70 19.070.568,52 20.747.817,30
Inativo 497.274,05 454.896,76 485.231,77
Pensionista 28.739,12 27.116,06 37.397,67
Receita de Contribuições Patronais 19.232.790,06 20.879.469,86 22.696.084,91
Ativo 19.232.790,06 20.879.469,86 22.696.084,91
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 4.115.084,81 8.250.829,18 17.563.101,68
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 4.115.084,81 8.250.829,18 17.563.101,68
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 689.597,34 2.775.204,42 5.599.708,08
Compensação Financeira entre os Regimes 684.803,16 2.743.875,74 5.125.882,97
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 4.794,18 31.328,68 473.825,11
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 10.405,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 10.405,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 42.212.992,08 51.468.489,80 67.129.341,41
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024 2025
Benefícios 40.064.202,65 45.100.094,21 50.010.970,27
Aposentadorias 35.448.407,15 40.199.584,64 44.738.430,78
Pensões por Morte 4.615.795,50 4.900.509,57 5.272.539,49
Outras Despesas Previdenciárias 631.743,74 738.463,12 770.310,24
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 631.743,74 738.463,12 770.310,24
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 40.695.946,39 45.838.557,33 50.781.280,51
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² 1.517.045,69 5.629.932,47 16.348.060,90
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2023 2024 2025
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2023 2024 2025
VALOR 18.375.000,00 3.844.000,00 3.841.000,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2023 2024 2025
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024 2025
Caixa e Equivalentes de Caixa 100.354,53 32.721,24 104.850,51
Investimentos e Aplicações 426.770.314,05 461.909.814,51 534.405.518,72
Outros Bens e Direitos 918.873,48 1.014.368,64 1.112.619,24Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2023 2024 2025
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2023 2024 2025
Benefícios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X)² 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2023 2024 2025
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2023 2024 2025
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023 2024 2025
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023 2024 2025
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)² 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2023 2024 2025
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2023 2024 2025
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2023 2024 2025
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)² 0,00 0,00 0,00Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO
Receitas
Previdenciárias
(a)
Despesas
Previdenciárias
(b)
Resultado
Previdenciário
(c)=(a-b)
Saldo Financeiro
do Exercício
(d)=(d Exercício Anterior)+(c)
2026 0,00 0,00 0,00 581.931.200,93
2027 78.605.876,80 28.719.595,54 49.886.281,26 631.817.482,19
2028 82.432.208,67 30.476.913,23 51.955.295,44 683.772.777,63
2029 86.626.272,01 33.123.133,94 53.503.138,07 737.275.915,70
2030 91.132.750,89 36.569.066,96 54.563.683,93 791.839.599,63
2031 96.128.389,71 41.577.475,15 54.550.914,56 846.390.514,19
2032 100.903.685,10 45.758.947,31 55.144.737,79 901.535.251,98
2033 105.911.396,75 50.655.435,87 55.255.960,88 956.791.212,86
2034 110.749.032,34 54.883.334,79 55.865.697,55 1.012.656.910,41
2035 115.676.257,48 59.293.448,16 56.382.809,32 1.069.039.719,73
2036 121.073.977,45 65.316.978,52 55.756.998,93 1.124.796.718,66
2037 126.485.655,82 71.516.890,54 54.968.765,28 1.179.765.483,94
2038 131.969.998,35 78.146.563,15 53.823.435,20 1.233.588.919,14
2039 137.287.192,26 84.397.010,35 52.890.181,91 1.286.479.101,05
2040 142.807.672,06 91.592.936,83 51.214.735,23 1.337.693.836,28
2041 148.315.062,09 99.097.735,00 49.217.327,09 1.386.911.163,37
2042 153.381.583,27 105.398.435,11 47.983.148,16 1.434.894.311,53
2043 158.333.213,12 111.532.603,67 46.800.609,45 1.481.694.920,98
2044 164.005.659,49 120.583.826,63 43.421.832,86 1.525.116.753,84
2045 169.176.399,36 128.512.139,61 40.664.259,75 1.565.781.013,59
2046 173.604.610,27 134.287.406,55 39.317.203,72 1.605.098.217,31
2047 177.878.977,23 139.776.336,76 38.102.640,47 1.643.200.857,78
2048 182.049.241,99 145.133.557,18 36.915.684,81 1.680.116.542,59
2049 186.290.707,98 151.002.044,25 35.288.663,73 1.715.405.206,32
2050 190.219.709,94 156.058.445,79 34.161.264,15 1.749.566.470,47
2051 193.417.824,00 158.641.853,00 34.775.971,00 1.784.342.441,47
2052 196.672.989,03 161.283.257,92 35.389.731,11 1.819.732.172,58
2053 199.836.483,33 163.431.882,83 36.404.600,50 1.856.136.773,08
2054 203.290.234,00 166.412.968,41 36.877.265,59 1.893.014.038,67
2055 207.248.030,80 171.138.648,09 36.109.382,71 1.929.123.421,38
2056 211.145.129,05 175.792.780,17 35.352.348,88 1.964.475.770,26
2057 215.001.682,63 180.447.423,99 34.554.258,64 1.999.030.028,90
2058 218.821.235,85 185.124.654,69 33.696.581,16 2.032.726.610,06
2059 222.608.198,04 189.853.867,52 32.754.330,52 2.065.480.940,58
2060 226.364.047,38 194.659.152,13 31.704.895,25 2.097.185.835,83
2061 230.040.283,42 199.384.515,25 30.655.768,17 2.127.841.604,00
2062 233.700.226,59 204.264.225,82 29.436.000,77 2.157.277.604,77
2063 237.254.708,82 209.005.767,30 28.248.941,52 2.185.526.546,29
2064 240.756.464,04 213.796.995,80 26.959.468,24 2.212.486.014,53
2065 244.206.212,22 218.663.148,29 25.543.063,93 2.238.029.078,46
2066 247.596.664,03 223.605.244,13 23.991.419,90 2.262.020.498,36
2067 250.859.396,82 228.399.727,36 22.459.669,46 2.284.480.167,82
2068 254.071.150,11 233.326.203,75 20.744.946,36 2.305.225.114,18
2069 257.182.839,17 238.243.342,81 18.939.496,36 2.324.164.610,54
2070 260.211.847,63 243.235.492,03 16.976.355,60 2.341.140.966,14
2071 263.109.357,97 248.156.688,43 14.952.669,54 2.356.093.635,68
2072 265.927.382,53 253.212.823,11 12.714.559,42 2.368.808.195,10
2073 268.613.391,05 258.256.785,50 10.356.605,55 2.379.164.800,65
2074 271.143.050,92 263.224.881,00 7.918.169,92 2.387.082.970,57
2075 273.544.482,59 268.238.936,32 5.305.546,27 2.392.388.516,84
2076 275.797.757,94 273.263.642,11 2.534.115,83 2.394.922.632,67
2077 277.902.825,84 278.333.887,42 (431.061,58) 2.394.491.571,09
2078 279.838.388,08 283.413.630,63 (3.575.242,55) 2.390.916.328,54
2079 281.628.725,16 288.632.361,76 (7.003.636,60) 2.383.912.691,94
2080 283.170.832,88 293.671.523,82 (10.500.690,94) 2.373.412.001,00
2081 284.546.518,40 298.849.143,40 (14.302.625,00) 2.359.109.376,00
2082 285.702.050,80 304.033.745,33 (18.331.694,53) 2.340.777.681,47
2083 286.633.842,88 309.262.293,09 (22.628.450,21) 2.318.149.231,26
2084 287.315.545,24 314.496.454,76 (27.180.909,52) 2.290.968.321,74
2085 287.723.357,09 319.704.672,73 (31.981.315,64) 2.258.987.006,10
2086 287.887.983,56 325.055.537,00 (37.167.553,44) 2.221.819.452,66
2087 287.721.555,50 330.309.112,49 (42.587.556,99) 2.179.231.895,67
2088 287.255.971,64 335.635.253,93 (48.379.282,29) 2.130.852.613,38
2089 286.441.230,97 340.931.138,34 (54.489.907,37) 2.076.362.706,01
2090 285.333.910,23 346.476.934,44 (61.143.024,21) 2.015.219.681,80
2091 283.806.371,79 351.920.220,24 (68.113.848,45) 1.947.105.833,35
2092 281.858.475,29 357.330.831,40 (75.472.356,11) 1.871.633.477,24
2093 279.495.564,49 362.814.462,77 (83.318.898,28) 1.788.314.578,96
2094 276.709.119,33 368.447.759,57 (91.738.640,24) 1.696.575.938,72
2095 273.394.644,46 373.970.826,10 (100.576.181,64) 1.595.999.757,08
2096 269.606.812,62 379.678.742,11 (110.071.929,49) 1.485.927.827,59
2097 265.216.351,02 385.238.728,84 (120.022.377,82) 1.365.905.449,77
2098 253.469.750,45 390.985.416,14 (137.515.665,69) 1.228.389.784,08
2099 248.196.153,28 396.773.498,60 (148.577.345,32) 1.079.812.438,76
2100 0,00 0,00 0,00 1.079.812.438,76
2101 0,00 0,00 0,00 1.079.812.438,76Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIO
Receitas
Previdenciárias
(a)
Despesas
Previdenciárias
(b)
Resultado
Previdenciário
(c)=(a-b)
Saldo Financeiro
do Exercício
(d)=(d Exercício Anterior)+(c)
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 32.224.945,36 32.224.945,36 0,00 0,00
2028 34.430.910,17 34.430.910,17 0,00 0,00
2029 36.585.014,15 36.585.014,15 0,00 0,00
2030 37.944.199,57 37.944.199,57 0,00 0,00
2031 39.963.837,35 39.963.837,35 0,00 0,00
2032 41.647.546,14 41.647.546,14 0,00 0,00
2033 42.837.407,32 42.837.407,32 0,00 0,00
2034 44.856.753,83 44.856.753,83 0,00 0,00
2035 46.407.327,87 46.407.327,87 0,00 0,00
2036 48.001.452,24 48.001.452,24 0,00 0,00
2037 49.530.737,24 49.530.737,24 0,00 0,00
2038 50.613.187,12 50.613.187,12 0,00 0,00
2039 51.489.635,02 51.489.635,02 0,00 0,00
2040 52.031.026,57 52.031.026,57 0,00 0,00
2041 52.453.715,07 52.453.715,07 0,00 0,00
2042 52.833.377,25 52.833.377,25 0,00 0,00
2043 53.082.870,38 53.082.870,38 0,00 0,00
2044 53.321.847,17 53.321.847,17 0,00 0,00
2045 53.421.903,37 53.421.903,37 0,00 0,00
2046 53.373.007,40 53.373.007,40 0,00 0,00
2047 53.436.657,25 53.436.657,25 0,00 0,00
2048 53.344.667,59 53.344.667,59 0,00 0,00
2049 53.368.872,08 53.368.872,08 0,00 0,00
2050 53.325.123,64 53.325.123,64 0,00 0,00
2051 53.211.990,27 53.211.990,27 0,00 0,00
2052 53.220.446,37 53.220.446,37 0,00 0,00
2053 53.159.757,13 53.159.757,13 0,00 0,00
2054 53.228.552,84 53.228.552,84 0,00 0,00
2055 54.689.106,43 54.689.106,43 0,00 0,00
2056 56.292.828,58 56.292.828,58 0,00 0,00
2057 57.991.401,00 57.991.401,00 0,00 0,00
2058 59.570.326,17 59.570.326,17 0,00 0,00
2059 61.301.607,89 61.301.607,89 0,00 0,00
2060 63.019.092,19 63.019.092,19 0,00 0,00
2061 64.723.080,04 64.723.080,04 0,00 0,00
2062 66.589.155,40 66.589.155,40 0,00 0,00
2063 68.441.213,36 68.441.213,36 0,00 0,00
2064 70.279.584,85 70.279.584,85 0,00 0,00
2065 72.163.728,13 72.163.728,13 0,00 0,00
2066 74.157.840,48 74.157.840,48 0,00 0,00
2067 76.138.053,41 76.138.053,41 0,00 0,00
2068 78.033.141,48 78.033.141,48 0,00 0,00
2069 80.110.160,05 80.110.160,05 0,00 0,00
2070 82.167.249,60 82.167.249,60 0,00 0,00
2071 84.346.971,76 84.346.971,76 0,00 0,00
2072 86.435.473,34 86.435.473,34 0,00 0,00
2073 88.573.441,45 88.573.441,45 0,00 0,00
2074 90.986.567,73 90.986.567,73 0,00 0,00
2075 93.231.306,04 93.231.306,04 0,00 0,00
2076 95.529.084,69 95.529.084,69 0,00 0,00
2077 97.881.120,53 97.881.120,53 0,00 0,00
2078 100.368.319,67 100.368.319,67 0,00 0,00
2079 102.667.974,03 102.667.974,03 0,00 0,00
2080 105.188.692,86 105.188.692,86 0,00 0,00
2081 107.853.221,43 107.853.221,43 0,00 0,00
2082 110.495.696,75 110.495.696,75 0,00 0,00
2083 113.020.686,94 113.020.686,94 0,00 0,00
2084 115.785.366,88 115.785.366,88 0,00 0,00
2085 118.428.256,18 118.428.256,18 0,00 0,00
2086 121.413.719,22 121.413.719,22 0,00 0,00
2087 124.181.708,76 124.181.708,76 0,00 0,00
2088 127.011.561,20 127.011.561,20 0,00 0,00
2089 130.106.463,41 130.106.463,41 0,00 0,00
2090 133.168.668,25 133.168.668,25 0,00 0,00
2091 136.198.402,72 136.198.402,72 0,00 0,00
2092 139.295.744,70 139.295.744,70 0,00 0,00
2093 142.462.180,52 142.462.180,52 0,00 0,00
2094 145.807.903,39 145.807.903,39 0,00 0,00
2095 149.119.245,68 149.119.245,68 0,00 0,00
2096 152.504.379,01 152.504.379,01 0,00 0,00
2097 155.964.923,93 155.964.923,93 0,00 0,00
2098 159.379.634,78 159.379.634,78 0,00 0,00
2099 162.993.597,02 162.993.597,02 0,00 0,00
2100 0,00 0,00 0,00 0,00
2101 0,00 0,00 0,00 0,00
NOTA:
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá
compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do
1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
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