materia nº 167/2026

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
 
REQUERIMENTO Nº 167/ 2026
Requer informações detalhadas e providências urgentes 
acerca das condições de circulação e estacionamento no 
Centro de Saúde II (CS II), diante dos riscos enfrentados 
diariamente por pacientes, acompanhantes, servidores e 
munícipes que utilizam o local.
A Vereadora que este subscreve, 
CONSIDERANDO o intenso fluxo diário de pessoas na unidade, incluindo idosos, 
crianças, pacientes com mobilidade reduzida e pessoas em situação de fragilidade física e 
que veículos transitam em meio à circulação de pedestres, expondo pacientes, 
acompanhantes e servidores a constantes riscos de acidentes;
CONSIDERANDO as inúmeras reclamações da população quanto à falta de 
organização e segurança no local e que o espaço atualmente utilizado para entrada e 
circulação de veículos demonstra-se inadequado para a demanda existente;
CONSIDERANDO que existe portão lateral já implantado no local, cuja utilização 
poderá contribuir significativamente para reorganização do fluxo de veículos e maior 
segurança aos usuários;
Reforçando que essa demanda se trata de uma questão de segurança pública, 
acessibilidade e respeito à população que busca atendimento no local. A adoção de medidas 
simples de reorganização poderá evitar acidentes e proporcionar condições mais adequadas 
de acesso à unidade de saúde.
CONSIDERANDO que a circulação inadequada de veículos em área compartilhada 
com pedestres também expõe servidores públicos municipais a riscos ocupacionais, cabendo 
ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho 
(SESMT), atuar preventivamente na identificação e mitigação de riscos ambientais e de 
acidentes no ambiente laboral.
Como demonstra a imagem abaixo, os carros saem do local onde estão estacionados 
e passam pelo local onde há pacientes aguardando atendimento, gerando riscos e 
possibilidades de acidentes.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
 
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais seja 
inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, que dirija 
ao Setor Competente, solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Que a Prefeitura informe se existe estudo técnico ou planejamento 
voltado à reorganização do estacionamento e circulação interna do 
Centro de Saúde II (CS II)
2. Que informe se há previsão para alteração da entrada de veículos para 
o portão lateral já existente na unidade;
3. Que sejam esclarecidas quais medidas emergenciais serão adotadas 
para garantir maior segurança aos pedestres que circulam diariamente 
pelo local;
4. Que seja informado se há previsão de melhorias na sinalização, 
acessibilidade, fluxo de trânsito interno e organização das vagas;
5. Que seja encaminhado prazo estimado para execução das providências 
necessárias.
6. Que informe se o SESMT do Município realizou vistoria, análise técnica 
ou emitiu recomendação acerca dos riscos de acidentes envolvendo 
circulação de veículos e pedestres no Centro de Saúde II (CS II), 
encaminhando cópia dos documentos eventualmente existentes.
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 21 de maio de 2026.
Andrea Navarro Mondin
Vereadora Andrea Mondin