materia nº 65/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 65 / 2026
APLAUDEM ao CMDCA, CREAS, Fundo Social de 
Solidariedade, Secretaria Municipal de Cultura, 
SADS, SECOM, Secretaria Municipal de 
Educação, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal 
de Saúde e demais profissionais envolvidos na 
campanha Maio Laranja – Mês de Enfrentamento 
da Violência Sexual contra Crianças e 
Adolescentes, pela mobilização realizada no dia 
18 de maio de 2026.
 O Vereador que esta subscreve, nos termos do Art. 228 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa a presente Moção de 
Aplausos.
CONSIDERANDO que o dia 18 de maio representa importante data nacional de 
conscientização e enfrentamento à violência e exploração sexual de crianças e 
adolescentes, instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000, marcando a luta pela proteção 
da infância e adolescência em nosso país;
CONSIDERANDO que a mobilização realizada no município de Leme 
demonstrou o comprometimento das secretarias, órgãos de proteção e profissionais 
envolvidos, promovendo informação, conscientização e orientação à população sobre a 
importância da denúncia, do acolhimento e da proteção das vítimas;
CONSIDERANDO a relevância das ações educativas e preventivas 
desenvolvidas, especialmente as palestras e atividades voltadas ao combate à 
pedofilia, tema extremamente sensível e necessário, abordando sinais de alerta, formas 
de prevenção, identificação das vítimas e a responsabilidade coletiva da sociedade na 
proteção das crianças e adolescentes;
Ressalto ainda minha participação na palestra promovida durante a campanha, 
ocasião em que pude acompanhar de perto o importante trabalho realizado pelos 
profissionais e articuladores envolvidos, observando o comprometimento, a seriedade e 
a dedicação de todos na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Assim sendo, APLAUDEM:
• ao CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• ao CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social;
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
• ao Fundo Social de Solidariedade;
• à Secretaria Municipal de Cultura;
• à SADS – Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social;
• à SECOM – Secretaria de Comunicação;
• à Secretaria Municipal de Educação;
• ao Conselho Tutelar;
• à Secretaria Municipal de Saúde.
Requer que do deliberado seja enviado ofício às Secretarias Municipais de 
Leme, dando ciência desta homenagem em prol da conscientização, prevenção e 
enfrentamento da violência sexual infantil em nosso município, ficando este gabinete à 
disposição.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 19 de maio de 2026.
João Cerbi
Vereador
Apoiadores dessa moção 
Airton Candido da Silva
Andrea Navarro Mondin
Fabiele de Souza Trevisan Bergamin
David Pedrão da Silva
Cintia Cristina Grossklauss
João Arrais Seródio Neto
Ellan Ricardo da Paixão