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materia nº 490/2020

Tipo Ofício Legislativo
Número / Ano 490 / 2020
Date 2020-09-01
EmentaDeclaração do Ordenador de Despesas ao PLC nº 23/2020.
native_id943

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-13 Para providências — —
2020-09-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Projeto em 2º votação e discussão em 08/09/2020
2020-09-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Projeto em 2º votação e discussão em 08/09/2020
2020-09-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 23/20. Projeto lido no Expediente e encaminhado a Ordem do Dia.
2020-09-08 Ao Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Ofício Nº 490/2020 — GP Leme, 1º de setembro de 2020.
Assunto: Projeto de Lei Complementar nº 23/2020.
Excelentíssimo Senhor,
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, requerer a
juntada ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2020, que “Altera disposições da Lei
Complementar nº 833, de 07 de julho de 2020, que REESTRUTURA O PLANO DE
BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE
LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, da Declaração de Ordenador de Despesas, que
ora segue em anexo.
Nada mais havendo para O momento, aproveitamos a oportunidade para
apresentar a Vossa Excelência, bem como aos demais membros dessa singular Casa
Legislativa os nossos protestos de consideração e real apreço.
CLA <
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
Ao
Excelentíssimo Senhor,
JOSÉ EDUARDO GIACOMELLI
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta.
Av. 29 de agosto, 668 — Centro — CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 — FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeitoQleme.sp.gov.br
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS
Na qualidade de ordenador de despesas do município,
DECLARO, que o Projeto de Lei Complementar nº 23/2020 que “Altera disposições
da Lei Complementar nº 833, de 07 de julho de 2020, que REESTRUTURA O
PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -
RPPS DO MUNICÍPIO DE LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não terá
impacto orçamentário, visto que se trata de texto legal que não gera novas
despesas, apenas corrige erro material contido na Lei 833/2020, conforme
informação e solicitação da própria LEMEPREV.
t
uy
Leme, 1º de setembro de 2020.
Prefeito do Município de Leme
Av. 29 de agosto, 668 — Centro — CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 — FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeitoleme.sp.gov.br '

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