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materia nº 583/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 583 / 2020
Date 2020-09-08
EmentaIndica Ante Projeto de Lei para transporte de animais domésticos e cão-guia em ônibus circular.
native_id965

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-14 Arquivado — —
2020-09-14 Arquive-se — —
2020-09-14 Ao Expediente — —
2020-09-08 Para providências — —

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texto original #

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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 583 / 2020
Indica Ante Projeto de Lei para transporte de animais 
domésticos e cão-guia em ônibus circular.
O(A) Vereador(a) que esta subscreve, 
CONSIDERANDO que, muitas vezes animais de estimação de famílias de 
baixa rendo deixam de socorrido devido ao seu tutor não possuir veiculo para o transporte. 
CONSIDERANDO que, o transporte do animal deverá ocorrer contanto que os 
animais sejam devidamente transportados em caixas apropriadas, havendo limite de 
tamanho de até 10 kilos.
.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da 
municipalidade que adote medidas necessárias para Ante Projeto de Lei para transporte 
de animais domésticos e cão-guia em ônibus circular.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 08 de setembro de 2020.
Vereadora – Lourdes Camacho
(Proteção Aos Animais)

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