| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 1989 |
| Date | 1989-06-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a execução de disposições da Resolução nº 119, de 8 de novembro de 1988. |
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P.M. - DIV. SERV. GRÁFICOS CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO Nº 122, de 16 de junho de 1989 Dispõe sobre a execução de disposições da Resolução 119, de 8 de novembro de 1988. O Presidente da Câmara de Vereadores do Mu- nicípio de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, promul- go a seguinte Resolução: Artigo 1º - As obrigações devidas por força do que dispõem os artigos 1º e 5º da Resolução 119, de 8 de novembro de 1988, fixadas em importâncias correspondentes aos valores das Obrigações do Tesouro Nacional - OTN, em decorrência da extinção desse título pela Lei 7730, de 31 de janeiro de 1989 (Medida Provisória nº 32, de 15 de janeiro de 1989), passam a ser calculadas da seguinte maneira: I - multiplicam-se os números de OTN pelo valor vi- gente desse título em 1º de janeiro de 1989, convertendo-se os resultados para cruzados novos; II - os valores em cruzados novos, apurados nos termos do inciso anterior, serão corrigidos a 1º de julho e 1º de ja- neiro de cada ano, no caso de remuneração mensal dos Vereado- res, e ao primeiro dia de cada trimestre civil, no caso de verba de representação do Presidente, correções essas que se darão de acordo com as variações mensais do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, apuradas pelo IBGE, acumuladas no período imediatamente anterior. Artigo 2º - Os cálculos previstos pelo artigo ante- rior, no que se refere à atualização trimestral, produzirão seus efeitos a partir de 1º de abril de 1989. Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 16 jde junho de 1989. Carlos A nio Diniz Presidente