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norma nº 122/1989

Tipo Resolução
Número / Ano 122 / 1989
Date 1989-06-16
EmentaDispõe sobre a execução de disposições da Resolução nº 119, de 8 de novembro de 1988.
native_id1001

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P.M. - DIV. SERV. GRÁFICOS
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO Nº 122, de 16 de junho de 1989
Dispõe sobre a execução de disposições da Resolução
119, de 8 de novembro de 1988.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Mu-
nicípio de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, promul-
go a seguinte Resolução:
Artigo 1º - As obrigações devidas por força do que
dispõem os artigos 1º e 5º da Resolução 119, de 8 de novembro
de 1988, fixadas em importâncias correspondentes aos valores
das Obrigações do Tesouro Nacional - OTN, em decorrência da
extinção desse título pela Lei 7730, de 31 de janeiro de 1989
(Medida Provisória nº 32, de 15 de janeiro de 1989), passam a
ser calculadas da seguinte maneira:
I - multiplicam-se os números de OTN pelo valor vi-
gente desse título em 1º de janeiro de 1989, convertendo-se os
resultados para cruzados novos;
II - os valores em cruzados novos, apurados nos termos
do inciso anterior, serão corrigidos a 1º de julho e 1º de ja-
neiro de cada ano, no caso de remuneração mensal dos Vereado-
res, e ao primeiro dia de cada trimestre civil, no caso de
verba de representação do Presidente, correções essas que se
darão de acordo com as variações mensais do Índice de Preços
ao Consumidor - IPC, apuradas pelo IBGE, acumuladas no período
imediatamente anterior.
Artigo 2º - Os cálculos previstos pelo artigo ante-
rior, no que se refere à atualização trimestral, produzirão
seus efeitos a partir de 1º de abril de 1989.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 16 jde junho de 1989.
Carlos A nio Diniz
Presidente

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