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norma nº 126/1989

Tipo Resolução
Número / Ano 126 / 1989
Date 1989-11-14
EmentaAnula os efeitos da Resolução 123, de 26 de junho de 1989.
native_id1005

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P.M. - DIV. SERV. GRÁFICOS
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO Nº 126, de 14 de novembro de 1989
Anula os efeitos da Resolução 123, de 26 de junho de 1989
O Presidente da Câmara de Vereadores do Mu-
nicípio de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos
termos do inciso IV do artigo 13 da L.O.M., combinado com o
artigo 165 do R.I., promulgo a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Fica suprimida do inciso II do artigo 1º
da Resolução 122, de 16 de junho de 1989, a expressão acres-
centada pelo artigo 1º da Resolução 123, de 26 de junho de
1989, ficando seus efeitos anulados a partir de 1º de novembro
de 1989, ressalvado o disposto pelo parágrafo único do artigo
2º.
Artigo 2º - Para fazer jus às disposições do artigo
anterior, o interessado deverá dirigir petição à Mesa da Câma-
ra, solicitando sua aplicação, onde declarará renunciar, irre-
tratavelmente, a qualquer diferença que possa vir a ser apura-
da entre 1º de julho e 1º de novembro de 1989.
Parágrafo único - Aquele que não satisfizer as exi-
gências deste artigo, continuará a ter sua remuneração calcu-
lada de acordo com a alteração introduzida pela Resolução 123.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 14,de novembro de 1989.
Presidente

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