| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 1989 |
| Date | 1989-11-21 |
| Ementa | Cria Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente. |
| native_id | 1007 |
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P.M. - DIV. SERV. GRÁFICOS Lo CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO Nº 128, de 21 de novembro de 1989 Cria Comissão permanente de Defesa do Meio Ambiente O Presidente da Câmara de Vereadores do Mu- nicípio de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, promul- go a seguinte Resolução: Artigo 1º - É criada a Comissão de Defesa do Meio Am- biente, que terá caráter permanente e será constituida de tres membros. Artigo 2º - São atribuições da Comissão: I - estudar os problemas do meio ambiente no territó- rio do município; II - promover ou indicar medidas que se destinem à conservação da natureza e melhoria do meio ambiente; III - dar parecer em todas as proposições sobre maté- rias relacionadas, direta ou indiretamente, com o meio ambien- tes Artigo 3º - A Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente funcionará em conformidade com as disposições regi- mentais que disciplinam a atuação das demais comissões perma- nentes. Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 2lpde novembro de 1989. Carlos tonio Diniz Presidente