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norma nº 128/1989

Tipo Resolução
Número / Ano 128 / 1989
Date 1989-11-21
EmentaCria Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente.
native_id1007

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P.M. - DIV. SERV. GRÁFICOS
Lo
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO Nº 128, de 21 de novembro de 1989
Cria Comissão permanente de Defesa do Meio Ambiente
O Presidente da Câmara de Vereadores do Mu-
nicípio de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, promul-
go a seguinte Resolução:
Artigo 1º - É criada a Comissão de Defesa do Meio Am-
biente, que terá caráter permanente e será constituida de tres
membros.
Artigo 2º - São atribuições da Comissão:
I - estudar os problemas do meio ambiente no territó-
rio do município;
II - promover ou indicar medidas que se destinem à
conservação da natureza e melhoria do meio ambiente;
III - dar parecer em todas as proposições sobre maté-
rias relacionadas, direta ou indiretamente, com o meio ambien-
tes
Artigo 3º - A Comissão Permanente de Defesa do Meio
Ambiente funcionará em conformidade com as disposições regi-
mentais que disciplinam a atuação das demais comissões perma-
nentes.
Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 2lpde novembro de 1989.
Carlos tonio Diniz
Presidente

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