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norma nº 129/1990

Tipo Resolução
Número / Ano 129 / 1990
Date 1990-02-28
EmentaAltera disposições da Resolução 125, d e05 de outubro de 1989.
native_id1008

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me =.
P.M. - DIV. SERV. GRÁFICOS
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO Nº 129, de 28 de fevereiro de 1990
Altera disposições da Resolução 125, de 5 de outubro de 1989
O Presidente da Câmara de Vereadores do Mu-
nicípio de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, promul-
go a seguinte Resolução:
Artigo 1º - As publicações previstas pelos artigos 24
e seguintes da Resolução 125, de 5 de outubro de 1989, passa-
rão a se dar por afixação no Quadro de Editais da Câmara e
distribuição de cópias aos Vereadores,
Artigo 2º - Além das ja previstas pelo parágrafo úni-
co do artigo 25 da Resolução 125, poderá também, no mesmo pra-
zo, cada Vereador apresentar uma emenda substitutiva, vedada a
reapresentação de emenda sobre matéria vencida,
Paragrafo único - A inobservância da vedação prevista
por este artigo, autoriza ao Relator rejeitar, liminarmente, a
emenda oferecida,
Artigo 30 - Esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 28 de fevereiro de 1990,
Presidente

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