| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 1974 |
| Date | 1974-04-01 |
| Ementa | Aprova as contas do Município de Leme, referente ao exercício de 1970. |
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C â m a r a m u n ic ip a l d e l e m e ESTADO DE SÃO PAULO Decreto Legislativo n2 32, de 12 de abril de 1974 — Aprova as contas do Município de Leme, referente ao exer cício de 1970- O Presidente da Câmara Municipal de Leme, no uso de suas atribuições, e de acordo com a deliberação da C âmara, tomada em relação ao processo T.C. 5768/70, Promulga o seguinte Decreto Legislativo: Artigo 12 - Ficam aprovadas as con tas da administração financeira do exercício de 1970, da Mesa _ da C âmara Municipal, do Prefeito Municipal, e do Departamento __ de Á gua e Esgoto, sendo a primeira de acordo com o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e as duas últimas, _ em virtude da rejeição do parecer do citado Ó r g ã o . Artigo 22 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Leme, 12 de abril de 1974. Presidente Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Leme, em 12 de abril de 1974.