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norma nº 131/1990

Tipo Resolução
Número / Ano 131 / 1990
Date 1990-10-23
EmentaDá nova redação ao Artigo 21 da Resolução nº 130 de 27 de setembro de 1990.
native_id1010

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P.M. - DIV. SERV. GRÁFICOS
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO Nº 131, de 23 de outubro de 1.990.
Dá nova redação ao Artigo 21 da Resolução nº 130
de 27 de setembro de 1.990.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Mu-
nicípio de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo
a seguinte Resolução:
ARTIGO 1º - O Artigo 21 da Resolução nº
130, de 27 de setembro de 1.990, passa a ter a seguinte reda-
ção:
ARTIGO 21 - Em toda eleição dos membros da
Mesa, os candidatos a um mesmo cargo, que obtiverem igual nú-
mero de votos, concorrerão a um segundo escrutínio e, se per-
sistir o empate, disputarão o cargo por sorteio.
ARTIGO 2º - Esta Resolução entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rios
Leme, 23 de outubro de 1.990.
CARLOS A!
Presidente
TONIO DINIZ

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