| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 1991 |
| Date | 1991-04-09 |
| Ementa | Fixa normas para entrega de título de cidadania. |
| native_id | 1015 |
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P.M. - DIV. SERV. GRÁFICOS CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PALO RESOLUÇÃO Nº 136, de 09 de abril de 1.991. Fixa normas para entrega de título de cidadania. O Presidente da Câmara de Vereadores do Mu- nicípio de Leme, faz saber que a Câmara aprovou, e promulga a seguinte Resolução: ARTIGO 1º - O Título de Cidadão Lemense deverá ser entregue na cidade de Leme, em Sessão Solene, em local desig- nado pela Mesa da Câmara. ARTIGO 2º - Após a aprovação pelo Plenário do Decreto Legislativo, o Presidente da Câmara dentro de 90 (noventa) dias comunicará o agraciado da concessão do título, para que seja marcada a data para a entrega do mesmo. ARTIGO 3º - A confecção do título de Cidadania só se- rá determinada, após a confirmação da data da solenidade para a entrega. ARTIGO 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 09 de abril de 1.991. dente da Câmara. e BE Sr A