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norma nº 136/1991

Tipo Resolução
Número / Ano 136 / 1991
Date 1991-04-09
EmentaFixa normas para entrega de título de cidadania.
native_id1015

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P.M. - DIV. SERV. GRÁFICOS
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PALO
RESOLUÇÃO Nº 136, de 09 de abril de 1.991.
Fixa normas para entrega de título de cidadania.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Mu-
nicípio de Leme, faz saber que a Câmara aprovou, e promulga a
seguinte Resolução:
ARTIGO 1º - O Título de Cidadão Lemense deverá ser
entregue na cidade de Leme, em Sessão Solene, em local desig-
nado pela Mesa da Câmara.
ARTIGO 2º - Após a aprovação pelo Plenário do Decreto
Legislativo, o Presidente da Câmara dentro de 90 (noventa)
dias comunicará o agraciado da concessão do título, para que
seja marcada a data para a entrega do mesmo.
ARTIGO 3º - A confecção do título de Cidadania só se-
rá determinada, após a confirmação da data da solenidade para
a entrega.
ARTIGO 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 09 de abril de 1.991.
dente da Câmara.
e BE Sr A

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