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norma nº 137/1991

Tipo Resolução
Número / Ano 137 / 1991
Date 1991-09-25
EmentaDispõe sobre a substituição temporária do índice previsto pela Resolução nº 122, de 16 de junho de 1989.
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P.M. - DIV. SERV. GRÁFICOS
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO Nº 137, de 25 de setembro de 1.991.
Dispõe sobre substituição temporária do [Índice pre-
visto pela Resolução nº 122, de 16 de junho de 1.989.
O Presidente da Câmara Municipal de Leme, faço saber
que, a Câmara aprovou, e eu promulgo a seguinte Resolução:
ARTIGO 1º - O IPC-IBGE previsto pelo inciso II do ar-
tigo 1º da Resolução nº 122, de 16 de junho de 1.989, fica
temporariamente substituido pelo IPC-FIPE.
Parágrafo Único - A substituição prevista por este
artigo vigorará desde a suspensão da divulgação do IPC-IBGE
até seu restabelecimento.
ARTIGO 2º - Restabelecida a divulgação do IPC-IBGE,
proceder-se-á à revisão dos cálculos, para efeito das reposi-
ções ou complementações devidas.
ARTIGO 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 25 de setembro de 1.991.

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