| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 137 / 1991 |
| Date | 1991-09-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a substituição temporária do índice previsto pela Resolução nº 122, de 16 de junho de 1989. |
| native_id | 1016 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
P.M. - DIV. SERV. GRÁFICOS CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO Nº 137, de 25 de setembro de 1.991. Dispõe sobre substituição temporária do [Índice pre- visto pela Resolução nº 122, de 16 de junho de 1.989. O Presidente da Câmara Municipal de Leme, faço saber que, a Câmara aprovou, e eu promulgo a seguinte Resolução: ARTIGO 1º - O IPC-IBGE previsto pelo inciso II do ar- tigo 1º da Resolução nº 122, de 16 de junho de 1.989, fica temporariamente substituido pelo IPC-FIPE. Parágrafo Único - A substituição prevista por este artigo vigorará desde a suspensão da divulgação do IPC-IBGE até seu restabelecimento. ARTIGO 2º - Restabelecida a divulgação do IPC-IBGE, proceder-se-á à revisão dos cálculos, para efeito das reposi- ções ou complementações devidas. ARTIGO 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 25 de setembro de 1.991.