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norma nº 35/1975

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 35 / 1975
Date 1975-03-12
EmentaDispõe sobre a concessão de título de cidadão Lemense.
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME
ESTADO DE S\0 P AU LO
Decreto L e g islativo n º 35 , de 12 de março de 1975
-Dispõe s o bre 0 concessão de titulo de c i d a d ã o Lemense￾A Câmara M u n i cipal de Leme, no uso das a t r i b u i ­
ções que lhe sã o c onferidas por lei,
DECRETA
Artigo l g- A Câmara Muni c i p a l de Leme, pelo presente D e c r e ­
to Legislativo, concede ao Ilustríssimo Senhor Benedito Pinto da 
Silva, o titulo de C i d a d ã o Lemense,
Artigo 2 º- Fica o Presidente da Câmara M u n icipal de Leme au 
torizado a mandar c o n f e c c i o n a r o diploma a que se refere o presen
te Decreto L e g i s l a t i v o , d e ve n d o assim ser redigido:
"0 Presidente da câmara M u n i cipal de Leme, em o bediência a 
d i s posições aprovadas através do Decreto Legislativo, confe 
re o titulo de Cidadão Lemense ao Ilustríssimo Senhor B e n £ 
dito Pinto da Silva, por serviços relevantes prestados ao 
M u n i c í p i o e sua c o m u n i d a d e " .
Artigo 3 º- 0 diploma a que se refere o artigo 2^ do presente 
D ecreto Legislativo, deverá ser entregue, preferencialmente, em__ 
S essão E special da Câmara M u n icipal de Leme.
Artigo 4 º- As despesas decorrentes da a p r o v a ç ã o do presente_
Decreto L e gislativo correrão por contas próprias, constantes da 
dotação orçamentária da Câmara M u n icipal de Leme.
Artigo 5 º- E ste Decreto Legislativo entrará em vigor na d a -
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Câmara Muni c i p a l de Leme, 12 de março de 1975.
Publicado na S ecretaria da C â mara Muni c i p a l de Leme, em 12 de m a r ­
ço de 1975.
-Hormindo Theodoro de Souza￾P r e s i d e n t e .
Evanilde Da Roz 
Chefe da Secretaria.
CÂMARA MUNICIPAL DE LEME
ESTADO DE SAO PAULO
Decreto Legislativo nQ 36, de 28 de abril de 1975
Aprova as contas do Município de Leme, referente ao exercício 
de 1969.
0 Presidente da câmara Municipal de Le-_ 
me, no uso de suasfatribuições, e de acordo com a deliberação 
da Câmara, tomada em relação ao processo T.C. 3699/69,
Promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artioo 1° - Ficam aprovadas as contas da 
administração financeira do exercício de 1969, da Mesa da Câ￾mara Municipal, do Prefeito Municipal, e do Departamento de 
Agua e Esgoto, as duas primeiras de acordo com o parecer do 
Tribunal de Contas do E s tado de Sao Paulo, e a última, em vir￾tude da rejeição do parecer do citado Orgãoí
Artigo 29 - Este Decreto Legislativo en￾trará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo￾sições em contrário.
Câmara Municipal de Leme, 28 de abril de
1975.
Hormindo Theodoro Silva 
Presidente
Publicado na Secretaria da 
abril de 1975.
Câmara Municipal de Leme, em 28 de
ernando Delai 
da Sgcretaria
CÂM ARA MUNICIPAL DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
D e c r e t o L e g i s l a t i v o n3 37, de 28 de abril de 1 9 7 5 »
Apro v a as c o ntas do M u n i c i p i o da Leme, re f e r e n t e ao e x e r c x c i o 
da 1972.
0 Pr esi d e n t e da Camara M u n i c i p a l de Lama, 
no uso da suas^ atribuições, e de ac o r d o com a d e l i b e r a ç ã o 
da Câmara, tomada em r e lação ao processo T . C . 4008/73,
P romulga o seguinte D e c r e t o Legislativo:
A r tiQO 1 Q - Picam a p r o v a d a s as contas da 
a d m i n i s t r a ç ã o f i n a n c e i r a do exer c í c i o de 1972, da E esa d a _ 
C â mara Munici p a l , do P r e f e i t o Municipal, e do D e p a r t a m e n t o 
dd Âgua e Esgoto, as duas p rimeiras de a c o r d o com o parecer 
do T r i b u n a l de Contas do E s tado de São Paulo, e a última,_ 
em virtude da r e j e i ç ã o do parecer do c i t a d o Orgão.
A r tiQQ 2 0 - Este D e c r e t o L e g i s l a t i v o e n - _ 
trará em vigor na data de sua publicaçao, revo g a d a s as d i s ­
posições em contrário*
C â mara M u n i c i p a l de Leme, 28 de a bril de
1975.
Hor m i n d o T h e o d o r o de STbuza 
- Pre s i d e n t e
Pu b l i c a d a na S e c r e t a r i a da 
abril de 1975.
C a m a r a M u n i c i p a l de L eme, 28 de
CÂMARA MUNICIPAL DE LEME
E S T A O O O E S A O P A U L O
Decreto Legislativo nQ 38, de 12 d8 maio de 19 7 5 ,
-Aprova as contas do Município de Leme, referente ao 
exercício de 1973.-
0 Presidente da Câmara Municipal de 
Leme, no uso de suas atribuições, e de acordo com a d^e 
liberação da Câmara, tomada em relaçao ao processo n^. 
T.C. 4500,
Promulga o seguinte Decreto Legislai
tivo:
Artigo 1 0 .- Ficam aprovadas as con￾tas da administração finançeira do exercício de 1973,_ 
da Mesa da Câmara Municipal, do Prefeito Municipal e _ 
da Superintendência de Âgua e Esgoto, de acordo com o 
parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Artigo 2 Q .- E s te Decreto Legislati￾vo entrara em vigor na data de sua publicaçao, revoga￾das as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Leme, 12 de maio
de 1975.
 -_______
Hormindo Theodoro de Souza
Presidente
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Leme,

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