| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 1975 |
| Date | 1975-03-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Lemense. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME ESTADO DE S\0 P AU LO Decreto L e g islativo n º 35 , de 12 de março de 1975 -Dispõe s o bre 0 concessão de titulo de c i d a d ã o LemenseA Câmara M u n i cipal de Leme, no uso das a t r i b u i ções que lhe sã o c onferidas por lei, DECRETA Artigo l g- A Câmara Muni c i p a l de Leme, pelo presente D e c r e to Legislativo, concede ao Ilustríssimo Senhor Benedito Pinto da Silva, o titulo de C i d a d ã o Lemense, Artigo 2 º- Fica o Presidente da Câmara M u n icipal de Leme au torizado a mandar c o n f e c c i o n a r o diploma a que se refere o presen te Decreto L e g i s l a t i v o , d e ve n d o assim ser redigido: "0 Presidente da câmara M u n i cipal de Leme, em o bediência a d i s posições aprovadas através do Decreto Legislativo, confe re o titulo de Cidadão Lemense ao Ilustríssimo Senhor B e n £ dito Pinto da Silva, por serviços relevantes prestados ao M u n i c í p i o e sua c o m u n i d a d e " . Artigo 3 º- 0 diploma a que se refere o artigo 2^ do presente D ecreto Legislativo, deverá ser entregue, preferencialmente, em__ S essão E special da Câmara M u n icipal de Leme. Artigo 4 º- As despesas decorrentes da a p r o v a ç ã o do presente_ Decreto L e gislativo correrão por contas próprias, constantes da dotação orçamentária da Câmara M u n icipal de Leme. Artigo 5 º- E ste Decreto Legislativo entrará em vigor na d a - ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Câmara Muni c i p a l de Leme, 12 de março de 1975. Publicado na S ecretaria da C â mara Muni c i p a l de Leme, em 12 de m a r ço de 1975. -Hormindo Theodoro de SouzaP r e s i d e n t e . Evanilde Da Roz Chefe da Secretaria. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME ESTADO DE SAO PAULO Decreto Legislativo nQ 36, de 28 de abril de 1975 Aprova as contas do Município de Leme, referente ao exercício de 1969. 0 Presidente da câmara Municipal de Le-_ me, no uso de suasfatribuições, e de acordo com a deliberação da Câmara, tomada em relação ao processo T.C. 3699/69, Promulga o seguinte Decreto Legislativo: Artioo 1° - Ficam aprovadas as contas da administração financeira do exercício de 1969, da Mesa da Câmara Municipal, do Prefeito Municipal, e do Departamento de Agua e Esgoto, as duas primeiras de acordo com o parecer do Tribunal de Contas do E s tado de Sao Paulo, e a última, em virtude da rejeição do parecer do citado Orgãoí Artigo 29 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Leme, 28 de abril de 1975. Hormindo Theodoro Silva Presidente Publicado na Secretaria da abril de 1975. Câmara Municipal de Leme, em 28 de ernando Delai da Sgcretaria CÂM ARA MUNICIPAL DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO D e c r e t o L e g i s l a t i v o n3 37, de 28 de abril de 1 9 7 5 » Apro v a as c o ntas do M u n i c i p i o da Leme, re f e r e n t e ao e x e r c x c i o da 1972. 0 Pr esi d e n t e da Camara M u n i c i p a l de Lama, no uso da suas^ atribuições, e de ac o r d o com a d e l i b e r a ç ã o da Câmara, tomada em r e lação ao processo T . C . 4008/73, P romulga o seguinte D e c r e t o Legislativo: A r tiQO 1 Q - Picam a p r o v a d a s as contas da a d m i n i s t r a ç ã o f i n a n c e i r a do exer c í c i o de 1972, da E esa d a _ C â mara Munici p a l , do P r e f e i t o Municipal, e do D e p a r t a m e n t o dd Âgua e Esgoto, as duas p rimeiras de a c o r d o com o parecer do T r i b u n a l de Contas do E s tado de São Paulo, e a última,_ em virtude da r e j e i ç ã o do parecer do c i t a d o Orgão. A r tiQQ 2 0 - Este D e c r e t o L e g i s l a t i v o e n - _ trará em vigor na data de sua publicaçao, revo g a d a s as d i s posições em contrário* C â mara M u n i c i p a l de Leme, 28 de a bril de 1975. Hor m i n d o T h e o d o r o de STbuza - Pre s i d e n t e Pu b l i c a d a na S e c r e t a r i a da abril de 1975. C a m a r a M u n i c i p a l de L eme, 28 de CÂMARA MUNICIPAL DE LEME E S T A O O O E S A O P A U L O Decreto Legislativo nQ 38, de 12 d8 maio de 19 7 5 , -Aprova as contas do Município de Leme, referente ao exercício de 1973.- 0 Presidente da Câmara Municipal de Leme, no uso de suas atribuições, e de acordo com a d^e liberação da Câmara, tomada em relaçao ao processo n^. T.C. 4500, Promulga o seguinte Decreto Legislai tivo: Artigo 1 0 .- Ficam aprovadas as contas da administração finançeira do exercício de 1973,_ da Mesa da Câmara Municipal, do Prefeito Municipal e _ da Superintendência de Âgua e Esgoto, de acordo com o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Artigo 2 Q .- E s te Decreto Legislativo entrara em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Leme, 12 de maio de 1975. -_______ Hormindo Theodoro de Souza Presidente Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Leme,