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norma nº 175/2001

Tipo Resolução
Número / Ano 175 / 2001
Date 2001-04-17
EmentaConstitui Comissão de Assuntos Relevantes.
native_id1054

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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO N° 175, de 17 de abril de 2.001
Constitui Comissão de Assuntos Relevantes
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, no
uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga a seguinte Resolução:
Art. 1° - Fica constituída uma Comissão de Assuntos Relevantes
no sentido de proceder estudos no contrato de privatização da merenda escolar.
Parágrafo Único - A Comissão instituída no caput deste artigo,
terá como objetivo a tomada de posição da Câmara no que tange à merenda escolar, bem como
apresentar estudos e soluções.
Art. 2° - A Comissão a que se refere o artigo 1° será formada por
05 (cinco) vereadores indicados pelo Presidente da Câmara Municipal de Leme, ficando
estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de
suapublicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, em 17 de abril de 2.001.
Prof° Joãò\Machado
Presidente
Publicada no Quadro de Editais da
Câmara Municipal, em 17/04/01.
João/Rerlato G. de Andrade
DiretbrAdm.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (Oxx19) 571-1862 / 5100 / 6303 - 554-6822 / 7077 - CEP 13610-970 - E-Mail: cmleme@linkway.com.br

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