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norma nº 191/2001

Tipo Resolução
Número / Ano 191 / 2001
Date 2001-09-04
EmentaConstitui Comissão de Assuntos Relevantes, para avaliação da situação de todos os córregos que cortam a cidade de Leme.
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO N° 191, de 04 de setembro de 2.001.
Constitui Comissão de Assuntos Relevantes, para avaliação
da situação de todos os córregos que cortam a cidade de Leme.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1° - Fica constituída uma Comissão de Assuntos Relevantes,
com o objetivo de verificar e avaliar a poluição dos Córregos que cortam a
cidade de Leme e que são afluentes do Ribeirão do Meio, verificando, ainda,
quanto concorrem para a poluição do Rio Mogi Guaçú, mortandade de peixe, odor
fétido e proliferação de pernilongos na cidade.
Artigo 2° - A Comissão a que se refere o Artigo 1°, será formada por
cinco (5) vereadores, obedecendo a proporcionalidade das bancadas de cada
Partido com representação na Casa, tendo o prazo de noventa (90) dias, para
conclusão dos trabalhos, podendo este prazo ser prorrogado tantas vezes quanto
forem necessárias até a conclusão dos trabalhos.
Artigo 3° - Esta Resolução entrará
publicação revogadas as disposiç«ões em contrário.
em vigor na data de sua
Leme, 04 de setembro de 2.001
Prof° JoãòrMachado
Presidente
Publicado no Quadro de Editais da Câmara
Em, 04.09.01
João R
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (Oxx19) £71-1862 / 5100 / 6303 - 554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-Mail: cmleme@linkway.com.br

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