| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 191 / 2001 |
| Date | 2001-09-04 |
| Ementa | Constitui Comissão de Assuntos Relevantes, para avaliação da situação de todos os córregos que cortam a cidade de Leme. |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO N° 191, de 04 de setembro de 2.001. Constitui Comissão de Assuntos Relevantes, para avaliação da situação de todos os córregos que cortam a cidade de Leme. O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga a seguinte Resolução: Artigo 1° - Fica constituída uma Comissão de Assuntos Relevantes, com o objetivo de verificar e avaliar a poluição dos Córregos que cortam a cidade de Leme e que são afluentes do Ribeirão do Meio, verificando, ainda, quanto concorrem para a poluição do Rio Mogi Guaçú, mortandade de peixe, odor fétido e proliferação de pernilongos na cidade. Artigo 2° - A Comissão a que se refere o Artigo 1°, será formada por cinco (5) vereadores, obedecendo a proporcionalidade das bancadas de cada Partido com representação na Casa, tendo o prazo de noventa (90) dias, para conclusão dos trabalhos, podendo este prazo ser prorrogado tantas vezes quanto forem necessárias até a conclusão dos trabalhos. Artigo 3° - Esta Resolução entrará publicação revogadas as disposiç«ões em contrário. em vigor na data de sua Leme, 04 de setembro de 2.001 Prof° JoãòrMachado Presidente Publicado no Quadro de Editais da Câmara Em, 04.09.01 João R RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (Oxx19) £71-1862 / 5100 / 6303 - 554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-Mail: cmleme@linkway.com.br