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norma nº 197/2002

Tipo Resolução
Número / Ano 197 / 2002
Date 2002-02-14
EmentaConstitui Comissão de Assuntos Relevantes, para avaliação da situação de todos os córregos que cortam a cidade de Leme.
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CAMARÁ DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO N° 197, de 14 de fevereiro de 2.002
Constitui Comissão de Assuntos Relevantes, para avaliação da situação de todos
os córregos que cortam a cidade de Leme.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município
de Leme, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim
promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1° - Fica constituída uma Comissão de Assuntos
Relevantes, com o objetivo de verificar e avaliar a poluição dos Córregos que
cortam a cidade de Leme e que são afluentes do Ribeirão do Meio, verificando,
ainda, quanto concorrem para a poluição do Rio Mogi Guaçú, mortandade de
peixe, odor fétido e proliferação de pernilongos na cidade.
Artigo 2° - A Comissão a que se refere o Artigo 1°, será
formada por cinco (5) vereadores, obedecendo a proporcionalidade das bancadas
de cada Partido com representação na Casa, tendo o prazo de noventa (90) dias,
para conclusão dos trabalhos, podendo este prazo ser prorrogado tantas vezes
quanto forem necessárias até a conclusão dos trabalhos.
Artigo 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Leme, 14 de fevereiro de 2.002.
\r
Prof° João Machado
Presidente \a no Quadro de Editais da
Câmara Municipal, em 14/02/02.
João rade
Diretcí
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEU/FAX: (Oxx19) 571-1862 / 5100 / 6303 - 554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-Mail: cmleme@linkway.com.br

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