| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 197 / 2002 |
| Date | 2002-02-14 |
| Ementa | Constitui Comissão de Assuntos Relevantes, para avaliação da situação de todos os córregos que cortam a cidade de Leme. |
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CAMARÁ DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO N° 197, de 14 de fevereiro de 2.002 Constitui Comissão de Assuntos Relevantes, para avaliação da situação de todos os córregos que cortam a cidade de Leme. O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga a seguinte Resolução: Artigo 1° - Fica constituída uma Comissão de Assuntos Relevantes, com o objetivo de verificar e avaliar a poluição dos Córregos que cortam a cidade de Leme e que são afluentes do Ribeirão do Meio, verificando, ainda, quanto concorrem para a poluição do Rio Mogi Guaçú, mortandade de peixe, odor fétido e proliferação de pernilongos na cidade. Artigo 2° - A Comissão a que se refere o Artigo 1°, será formada por cinco (5) vereadores, obedecendo a proporcionalidade das bancadas de cada Partido com representação na Casa, tendo o prazo de noventa (90) dias, para conclusão dos trabalhos, podendo este prazo ser prorrogado tantas vezes quanto forem necessárias até a conclusão dos trabalhos. Artigo 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Leme, 14 de fevereiro de 2.002. \r Prof° João Machado Presidente \a no Quadro de Editais da Câmara Municipal, em 14/02/02. João rade Diretcí RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEU/FAX: (Oxx19) 571-1862 / 5100 / 6303 - 554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-Mail: cmleme@linkway.com.br