| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 198 / 2002 |
| Date | 2002-04-09 |
| Ementa | Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para proceder estudos e apresentar sugestões visando a melhoria da segurança pública em nosso município. |
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CAMARÁ DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO N° 198, de 09 de abril de 2.002 Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para proceder estudos e apresentar sugestões visando a melhoria da segurança pública em nosso municipio O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga a seguinte Resolução: Artigo 1° - Fica constituída uma Comissão de Assuntos Relevantes com o objetivo de proceder estudos, apresentar sugestões e reivindicar melhorias junto à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, visando sempre melhorar e aprimorar a segurança pública municipal. Artigo 2° - A Comissão a que se refere o artigo 1° será formada por 05 (cinco) vereadores, obedecendo a proporcionalidade das bancadas de cada Partido com representação na Casa, tendo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo este prazo ser prorrogado tantas quantas vezes quanto forem necessárias até a conclusão dos trabalhos. Artigo 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, em 09 de abril de 2.002. Prof° Jo Presiden ado Publicada no Quadro de Editais da G. de Andrade strativo RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEL/FAX: (Oxx19) §71-1862 / 5100 / 6303 - 554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-Mail: cmleme@linkway.com.br