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norma nº 201/2002

Tipo Resolução
Número / Ano 201 / 2002
Date 2002-05-14
EmentaAltera o parágrafo 2º do artigo 2º da Resolução nº 190, de 04 de setembro de 2001.
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO N° 201, de 14 de maio de 2.002.
Altera o parágrafo 2° do artigo 2° da Resolução n° 190, de 04 de setembro de 2.001.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme,
no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga a seguinte
Resolução:
Artigo 1° - O parágrafo 2° do artigo 2° da Resolução n° 190, de
04 de setembro de 2.001, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 2° -
§ 1° -
§ 2° - O Parlamento Jovem será constituído por estudantes
de 4a a 8a séries do ensino fundamental regular e do ensino médio, devidamente
matriculados, vedada a participação de estudante eleitor."
Artigo 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 14 de maio de 2.002.
ProP João Machado
Presidente
Publicada no Quadro de Editais da
Câmara Municipal, em 14/05/02.
Jpãcv-Renato G.oE^ndrade
Idministrativo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (Oxx19) 521-1862 / 5100 / 6303 - 554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-Mail: cmleme@linkway.com.br

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