| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 1976 |
| Date | 1976-02-24 |
| Ementa | Aprova as contas do Município de Leme, referente ao exercício de 1974. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME E S T A D O D E S À O P A U L O Decreto Legislativo n º 39, de 24 de fevereiro de 1976. Aprova as contas do Município de Leme, referente ao exercício de 1974. O Presidente da Câmara Municipal de Leme, no uso de suas atribuições, e de acordo com a delibe raçã o da Câmara, tomada em relação ao processo T.C. 2929/75, Promulga o seguinte Decreto Legislativo: Artigo 1º - Ficam aprovadas as con-_ tas da administração financeira do exercício de 1974, da_ Mesa da Câmara Municipal, do Prefeito Municipal e da Superintendência de Àgua e Esgoto, de acordo com o parecer do _ Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as _ disposições em contrário. Câmara Municipal de Leme, 24 de fe-_ vereiro de 1976. Presidente Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Leme, 24 de fevereiro de 1976. I .O .L em e