| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 214 / 2004 |
| Date | 2004-08-17 |
| Ementa | Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para proceder estudos e apresentar sugestões visando à melhoria da segurança pública em nosso município. |
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CAMARÁ DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO N° 214, de 17 de agosto de 2.004 Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para proceder estudos e apresentar sugestões visando à melhoria da segurança pública em nosso município O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga a seguinte Resolução: Artigo 1° - Fica constituída uma Comissão de Assuntos Relevantes com o objetivo de proceder estudos, apresentar sugestões e reivindicar melhorias junto a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, visando sempre melhorar e aprimorar a segurança pública municipal. Artigo 2° - A Comissão a que se refere o artigo 1° será formada por cinco (5) vereadores, obedecendo a proporcionalidade das bancadas de cada Partido com representação na Casa tendo o prazo de noventa (90) dias para conclusão dos trabalhos, podendo este prazo ser prorrogado tantas quantas vezes quanto forem necessárias até a conclusão dos trabalhos. Artigo 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. agosto de 2.004. Dr. Gustavo A/C. Faggion Presidente Publicada no Quadro de Editais da Câmara Municipal, em 17/08/04 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (Oxx19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br