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norma nº 214/2004

Tipo Resolução
Número / Ano 214 / 2004
Date 2004-08-17
EmentaConstitui Comissão de Assuntos Relevantes para proceder estudos e apresentar sugestões visando à melhoria da segurança pública em nosso município.
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CAMARÁ DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO N° 214, de 17 de agosto de 2.004
Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para proceder estudos e apresentar sugestões
visando à melhoria da segurança pública em nosso município
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de
Leme, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga a
seguinte Resolução:
Artigo 1° - Fica constituída uma Comissão de Assuntos
Relevantes com o objetivo de proceder estudos, apresentar sugestões e reivindicar melhorias
junto a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, visando sempre melhorar e
aprimorar a segurança pública municipal.
Artigo 2° - A Comissão a que se refere o artigo 1° será
formada por cinco (5) vereadores, obedecendo a proporcionalidade das bancadas de cada
Partido com representação na Casa tendo o prazo de noventa (90) dias para conclusão dos
trabalhos, podendo este prazo ser prorrogado tantas quantas vezes quanto forem necessárias
até a conclusão dos trabalhos.
Artigo 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
agosto de 2.004.
Dr. Gustavo A/C. Faggion
Presidente
Publicada no Quadro de Editais da Câmara Municipal, em 17/08/04
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (Oxx19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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