| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 225 / 2006 |
| Date | 2006-09-05 |
| Ementa | Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para proceder estudos junto à Casa do Menor Francisco de Assis de Leme. |
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CAMARÁ DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO N° 225, de 05 de setembro de 2.006. Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para proceder estudos junto à Casa do Menor Francisco de Assis de Leme. O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga a seguinte Resolução: Art. 1° - Fica constituída uma Comissão de Assuntos Relevantes com o objetivo de proceder estudos, apresentar sugestões e viabilizar alternativas a fim de minimizar o impacto orçamentário na Casa do Menor Francisco de Assis de Leme. Art. 2° - A Comissão a que se refere o artigo 1° será formada por 03 (três) vereadores, obedecendo a proporcionalidade das bancadas de cada Partido com representação na Casa, tendo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo este prazo ser prorrogado tantas vezes quanto forem necessárias até a conclusão dos trabalhos. Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 05 de setembro de 2.006 Prof João Presidente. Publicado no Quadro de Editais desta Casa em 05/09/2006 João Ranato Gonçalvésde Andrade Diretor Administrativo (sadbV RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br