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norma nº 225/2006

Tipo Resolução
Número / Ano 225 / 2006
Date 2006-09-05
EmentaConstitui Comissão de Assuntos Relevantes para proceder estudos junto à Casa do Menor Francisco de Assis de Leme.
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CAMARÁ DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO N° 225, de 05 de setembro de 2.006.
Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para proceder estudos junto
à Casa do Menor Francisco de Assis de Leme.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, no uso de
suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga a seguinte Resolução:
Art. 1° - Fica constituída uma Comissão de Assuntos Relevantes com o
objetivo de proceder estudos, apresentar sugestões e viabilizar alternativas a fim de minimizar o
impacto orçamentário na Casa do Menor Francisco de Assis de Leme.
Art. 2° - A Comissão a que se refere o artigo 1° será formada por 03 (três)
vereadores, obedecendo a proporcionalidade das bancadas de cada Partido com representação na
Casa, tendo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo este prazo ser
prorrogado tantas vezes quanto forem necessárias até a conclusão dos trabalhos.
Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 05 de setembro de 2.006
Prof João
Presidente.
Publicado no Quadro de Editais desta Casa em 05/09/2006
João Ranato Gonçalvésde Andrade
Diretor Administrativo
(sadbV
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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