| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 241 / 2007 |
| Date | 2007-03-06 |
| Ementa | Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para proceder estudos, apresentar sugestões e reivindicar melhorias na segurança pública do município. |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO N° 241, de 06 e março de 2.007. Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para proceder estudos, apresentar sugestões e reinvidicar melhorias na segurança pública do município. O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga a seguinte Resolução: Art. 1° - Fica constituída uma Comissão de Assuntos Relevantes com o objetivo de proceder estudos, apresentar sugestões e reinvidicar melhorias junto à secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, visando aprimorar a segurança pública municipal. Art. 2° - A Comissão a que se refere o artigo 1° será formada por 03 (três) vereadores, obedecendo a proporcionalidade das bancadas de cada Partido com representação na Casa, tendo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo este prazo ser prorrogado tantas vezes quanto forem necessárias até a conclusão dos trabalhos. Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 06 de fevereiro de 2.007 Juardo •Giacomelli Presidente Publicado no Quadro de Editais desta Casa em 06 de fevereiro de 2.007. João Rer ato Go içalves de Andrade Diretor P xlminis xativo. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br