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norma nº 241/2007

Tipo Resolução
Número / Ano 241 / 2007
Date 2007-03-06
EmentaConstitui Comissão de Assuntos Relevantes para proceder estudos, apresentar sugestões e reivindicar melhorias na segurança pública do município.
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO N° 241, de 06 e março de 2.007.
Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para proceder estudos,
apresentar sugestões e reinvidicar melhorias na segurança pública do município.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, no
uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga a seguinte Resolução:
Art. 1° - Fica constituída uma Comissão de Assuntos Relevantes
com o objetivo de proceder estudos, apresentar sugestões e reinvidicar melhorias junto à
secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, visando aprimorar a segurança pública
municipal.
Art. 2° - A Comissão a que se refere o artigo 1° será formada por
03 (três) vereadores, obedecendo a proporcionalidade das bancadas de cada Partido com
representação na Casa, tendo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos,
podendo este prazo ser prorrogado tantas vezes quanto forem necessárias até a conclusão dos
trabalhos.
Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 06 de fevereiro de 2.007
Juardo •Giacomelli
Presidente
Publicado no Quadro de Editais desta Casa
em 06 de fevereiro de 2.007.
João Rer ato Go içalves de Andrade
Diretor P xlminis xativo.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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