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norma nº 249/2007

Tipo Resolução
Número / Ano 249 / 2007
Date 2007-11-13
EmentaAutoriza a Mesa Diretora a celebrar Termo de Convênio com a ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A., entidade mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA - UNIDADE LEME.
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texto integral #

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CAMARÁ DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO N° 249, de 13 de novembro de 2.007
Autoriza a Mesa Diretora a celebrar Termo de Convénio com a ANHANGUERA
EDUCACIONAL S.A., entidade mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO
ANHANGUERA - UNIDADE LEME
O Presidente da Câmara Municipal de Leme, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga a seguinte Resolução:
Art. 1° - Fica a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do
Município de Leme/SP, representada por seu Presidente, autorizada a celebrar Termos de
Convénio e respectivos termos aditivos e de re-ratificação, com a ANHANGUERA
EDUCACIONAL S.A., inscrita no CNPJ n° 05.808.792/0001-49, com sede na Alameda
Maria Tereza, n° 2.000, Dois Córregos, na cidade de Valinhos, neste Estado, entidade
mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA UNIDADE
LEME, objetivando a concessão de descontos nas parcelas mensais, aos alunos
integrantes no processo seletivo vestibular para o 1° semestre de 2.008, que iniciarão na
1a série do curso de matrícula, que forem servidores da Câmara Municipal, dentre outros
vinculados, ou ainda, aos seus dependentes, nos termos da minuta em anexo.
Art. 2° - As despesas com a execução desta Resolução
correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, consignadas em orçamento,
suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 13 deííevembro de 2.007.
Publicada no Quadro de Editais da Câmara Municipal, em 13/11/07.
hreíor
João Ren itoG. de Andrade
dm.
mjt
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Anhcmguera Educacional S.A.
Alameda Maria Tereza, 2000 - Valmhos - S/P- CEP: 13278-181 - (19) 3512-1700
www.unianhanguera.edu.br
0800 1521 36
Anápolis * Bouru • Campinas • Indaiatuba • Jacareí * Jundiaí * Leme » Limeiro • Motâo * O&asco • Piracicaba
EDUCACIONAL Pirassununga • Rio Cforo « Scnla Bárbara D'Oeste • São Josó dos Campos • São Paulo * Sorocaba » Taubaté • Valinhos
CONVÉNIO EMPRESA, SINDICATO, ASSOCIAÇÕES E
CONGÉNERES
- CONVÉNIO EMPRESA •
CELEBRAM COMO PARTÍCIPES ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. E CÂMARA
DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME.
l - Partes
(a) ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A., inscrita no CNPJ n°. 05.808.792/0001-49, com sede na Alameda
Maria Tereza, n°. 2.000, Dois Córregos, Valinhos, Estado de São Paulo, entidade mantenedora do CENTRO
UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA - UNIDADE LEME, neste ato representada legalmente na forma de seu
Estatuto Social, doravante denominada CONVENENTE.
(b)CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME, estabelecida na R:Dr.Querubino Soeiro, n°. 231,
bairro Leme, na cidade de Leme, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ n°. 51.042.737/0001-42, neste ato
representada legalmente pelo(a) Sr(a). Presidente da Câmara José Eduardo Giacomelli. doravante
denominada CONVENIADA.
Conforme mútuo interesse dos partícipes, firmam o presente Convénio Empresa, de acordo com as seguintes
cláusulas e condições:
CLÁUSULA 1 - O presente Convénio tem por finalidade a concessão de desconto nas parcelas mensais, que
são devidas na semestralidade escolar, incluindo a primeira parcela, somente aos alunos ingressantes no
processo seletivo vestibular para o 1° semestre de 2008, que iniciarão na 1a série do curso de matrícula,
que forem funcionários, sindicalizados, associados entre outros vinculados à CONVENIADA, ou ainda,
aos seus dependentes, adiante denominados beneficiários, desde que estejam regularmente matriculados
nos cursos de graduação oferecidos pela CONVENENTE, e que tais cursos sejam contemplados por este
Convénio.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os Beneficiários deverão comprovar junto a CONVENENTE os seus vínculos
com a CONVENIADA. E, no caso dos dependentes, estes deverão apresentar uma declaração comprovando
as suas relações de dependências com os Beneficiários vinculados à CONVENIADA.
PARÁGRAFO SEGUNDO - A relação dos cursos contemplados no presente Convénio que serão oferecidos
pela CONVENENTE está disponível no site www.vestibulares.br, link unidades. Os valores das parcelas
mensais a serem praticados aos beneficiários estão discriminados no Anexo l, que faz parte integrante deste
Convénio.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Os beneficiários que efetuarem o pagamento das mensalidades escolares até o
5° (quinto) dia útil de cada mês, serão contemplados com o desconto pontualidade, concedido pela
INSTITUIÇÃO CONCEDENTE. O valor da mensalidade empresa pontualidade está discriminado no Anexo l.
PARÁGRAFO QUARTO - Este Convénio não se aplica aos funcionários, sindicalizados, associados entre
outros vinculados à CONVENIADA, ou seus dependentes, que irão cursar outras séries além da 1a série do
Curso de Matrícula, independente do Plano de Estudo adotado.
PARÁGRAFO QUINTO - O desconto previsto neste Convénio será praticado durante todo o Curso em que os
Beneficiários estiverem matriculados, mas somente para aqueles que ingressarem no Processo Seletivo
Vestibular para o 1° Semestre de 2008, conforme estabelecido no caput desta cláusula, e desde que os
mesmos não estejam inseridos nas condições previstas na Cláusula 5 abaixo.
CLÁUSULA 2 - Caso os Beneficiários façam reopção de Curso no decorrer do semestre letivo, haverá a
manutenção do referido desconto, desde que o Curso escolhido esteja contemplado neste Convénio. Nessa
hipótese, o valor da mensalidade empresa a ser praticado pela CONVENENTE será o do Curso pretendido,
para a nova Unidade, se for o caso.
CLÁUSULA 3 - O desconto previsto neste Convénio não incidirá sobre os pagamentos de taxas referentes às
solicitações de documentos na Secretaria da CONVENENTE, nem sobre a reabertura de matrícula após
período de trancamento solicitado pelos beneficiários no decorrer do curso.
PARÁGRAFO ÚNICO - Tais serviços serão cobrados juntamente com a parcela da semestralidade relativa ao
mês subsequente à atividade suscitada, e seus valores são fixados em Comunicados de Preços, divulgados
pela CONVENENTE.
CLÁUSULA 4 - Os boletos emitidos pela CONVENENTE aos Beneficiários, sem o desconto previsto neste
Instrumento, serão ajustados a partir do mês subsequente ao da Adesão a este Convénio, através de
Requerimento solicitado pelos Beneficiários junto à Secretaria da CONVENENTE.
CLÁUSULA 5 - Caso o funcionário seja desligado da CONVENIADA, ele e seu(s) dependente(s) perderão a
condição de Beneficiários deste Convénio, e no ano subsequente ao seu desligamento, o valor da
mensalidade escolar a ser praticado para àqueles que estiverem nessa condição será o valor nominal
constante no Comunicado de Preços divulgados pela CONVENENTE.
CLÁUSULA 6 - Os valores praticados para as mensalidades empresa, constantes na Tabela de Preço do
referido Anexo l, serão reajustados anualmente, no mesmo percentual de reajuste praticado para o valor
nominal das mensalidades, nos termos da Lei n. 9.870/99.
CLÁUSULA 7 - A CONVENIADA se obriga a:
7.1 - Divulgar através de cartazes, panfletos, periódicos ou intranet, os cursos da CONVENENTE, permitir o
acesso da CONVENENTE para divulgação da CONVENIADA, bem como fazer pesquisas com os
Beneficiários, relacionadas ao perfil sócio - económico, desde que de comum acordo entre as partes.
7.2 - Informar de imediato à CONVENENTE sempre que quaisquer Beneficiários perderem o vínculo com a
CONVENIADA.
7.3 - Dar preferência ao preenchimento de vaga de estagiário, quando houver, aos alunos da CONVENENTE,
caso estes se enquadrem no perfil da vaga oferecida.
CLÁUSULA 8 - O presente Convénio tem início na data de sua assinatura e terá vigência por prazo
indeterminado.
CLÁUSULA 9 - O Convénio poderá ser rescindido a qualquer tempo por iniciativa de quaisquer partes,
mediante notificação prévia, por escrito, de 30 (trinta) dias, sem ónus para as partes envolvidas
PARÁGRAFO ÚNICO - Havendo rescisão deste Instrumento permanecerão sendo praticadas as condições
acordadas nesse Convénio aos Beneficiários do presente Convénio.
Fica eleito o foro da Comarca de Leme, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões
oriundas do presente Convénio.
E, por estarem às partes de pleno acordo com o inteiro teor desde Convénio Empresa, assinam
na presença de duas testemunhas abaixo, em 03 (três) vias de igual conteújcto^forma.
e, 13 de novembro de 2007.
AN
p.p.
GUERA EDUCACIONAL S.A.
ita Delia Libera Meira
79127
ARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
DE LEME
Nome:Eliane Olivieri
RG:24296451-5
ANEXO
Segue abaixo tabela com valores das mensalidades a serem praticadas durante o ano de 2008, aos alunos contemplados com o
Convénio Empresa, nos cursos oferecidos no CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA - UNIFIAN UNIDADE LEME.
PREÇO S
Mensalidade - Valor Fixado para
o Ano de 2008
Conforme lei 9.870/99
(por mês)
Mensalidade - Valor com Convénio Empresa -
Desconto para Pagamento até Mensalidade Empresa com
o 5° Dia Útil de Cada Mês Desconto para Pagamento até
Conforme lei 9.870/99 o 5° dia Útil de Cada Mês
(por Mês) (por mês)
Administração - Linha de Formação: Finanças e Controladoria Noturno
Ciência da Computação Noturno
Ciências Contábeis Noturno
Direito Noturno
Educação Física (Licenciatura) Noturno
Educação Física (Bacharelado) Noturno
Enfermagem Noturno
Fisioterapia Noturno
Medicina Veterinária Noturno
Medicina Veterinária Diurno
Comunicação Social ( Habilitação em Publicidade e Propaganda) Noturno
Psicologia (Formação de Psicólogo) Noturno
Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Noturno
Tecnologia em Marketing Noturno
Ciências Biológicas - Licenciatura Noturno
Engenharia de Produção Mecânica (Hab. em Agroindústria) Noturno
R$ 499,00
R$ 569,00
499,00
579,00
519,00
519,00
R$ 639,00
R$ 639,00
799,00
799,00
R$ 539,00
R$ 639,00
R$ 399,00
R$ 399,00
R$ 379,00
R$ 679,00
R$
R$
RS
RS
R$
R$
R$
R$
RS
R$
RS
RS
R$
RS
RS
R$
389,00
409,00
389,00
519,00
409,00
409,00
539,00
539,00
749,00
749,00
R$ 409,00
R$ 539,00
359,00
359,00
339,00
RS
R$
R$
R$ 539,00
R$ 289,00
R$ 369,00
R$ 289,00
R$ 469,00
R$ 369,00
R$ 369,00
R$ 489,00
R$ 489,00
R$ 749,00
749,00
409,00
R$ 459,00
R$ 269,00
R$ 269,00
R$ 339,00
R$ 479,00
R$
R$
CONVÉNIO EMPRESA
CELEBRAM COMO PARTÍCIPES ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A E O
MUNICÍPIO DE LEME/SP.
l - Partes
a) ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A, inscrita no CNPJ n°
05.808.792/0001-49, com sede na Alameda Maria Tereza, n° 2.000, Dois
Córregos, Valinhos, Estado de São Paulo, entidade mantenedora do
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA - UNIDADE LEME, neste ato
representada legalmente na forma de seu Estatuto Social, doravante
denominada CONVENENTE.
b) ; ', inscrito no CNPJ n° , com
sita a , neste ato representada
por seu , , doravante
denominado CONVENIADO.
Conforme mútuo interesse dos partícipes, firmam o presente Convénio Empresa,
de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Convénio tem por finalidade a concessão de
desconto nas parcelas mensais, que são devidas na semestralidade escolar,
incluindo a primeira parcela, somente aos alunos ingressantes no processo
seletivo vestibular para o 1° semestre de 2008, que iniciarão na 1a série do curso
de matrícula, que forem funcionários da CONVENIADA, ou ainda, aos, seus
dependentes, desde que estejam regularmente matriculados nos cursos de
graduação, oferecidos pela CONVENENTE, e que tais cursos sejam
contemplados por este Convénio.
§ 1° - A relação dos cursos contemplados pelo Convénio Empresa que serão
oferecidos pela CONVENENTE estão disponíveis no site www.vestibulares.br. link
unidades. Os valores das parcelas mensais a serem praticados aos beneficiários
deste Convénio estão discriminados no Anexo, que faz parte integrante deste
Convénio.
§ 2° - Este Convénio não se aplica aos Funcionários da CONVENIADA, e aos
seus dependentes, que irão cursar outras séries além da 1a série do Curso de
Matrícula, independente do Plano de Estudo adotado.
§ 3° - O desconto previsto neste Convénio será praticado durante todo o Curso em
que o (a) Beneficiário (a) estiver matriculado (a), mas somente para aqueles que
ingressarem no Processo Seletivo Vestibular para o 1° Semestre de 2008,
conforme estabelecido na caput desta cláusula, e desde que os mesmos não
estejam inseridos nas condições previstas na Cláusula 5a deste convénio.
CLÁUSULA SEGUNDA - Caso o funcionário da CONVENIADA, assim como
seus dependentes façam reopçáo de Curso no decorrer do semestre letivo, haverá
a manutenção da referida Bolsa Empresa, desde que o Curso escolhido esteja
contemplado por este Convénio. Nessa hipótese, o valor da mensalidade empresa
a ser praticado pela CONVENENTE será o do Curso pretendido, para a nova
Unidade, se for o caso.
CLÁUSULA TERCEIRA - O desconto previsto neste Convénio não incidirá sobre
os pagamentos de taxas referentes a certificados de conclusão de curso,
documentos solicitados à Secretaria, nem sobre a reabertura de matrícula após
período de trancamento solicitado pelo beneficiário no decorrer do curso.
Parágrafo Único - Tais serviços serão cobrados juntamente com a parcela da
semestralidade relativa ao mês subsequente à atividade suscitada, e seus valores
são fixados em Comunicados de Preços, divulgados pela CONVENENTE.
CLÁUSULA QUARTA - Os boletos emitidos pela CONVENENTE ao(s)
funcionário(s) da CONVENIADA, e seus dependentes sem o desconto previsto
neste Instrumento serão ajustados a partir do mês subsequente ao da Adesão a
este Convénio, através de Requerimento solicitado pelos Beneficiários junto à
Secretaria da CONVENENTE.
• CLÁUSULA QUINTA - Caso o funcionário seja desligado da CONVENIADA, ele
e seu dependente perderão a condição de beneficiário deste Convénio, e no ano
subsequente ao seu desligamento, o valor da mensalidade escolar a ser praticado
para àqueles que estiverem nessa condição será o valor nominal constante no
Comunicado de Preços divulgado pela CONVENENTE.
CLÁUSULA SEXTA - Os valores praticados para as mensalidade deste Convénio
Empresa, constantes da Tabela de Preço em Anexo, serão reajustados
anualmente, no mesmo percentual de reajuste praticado para o valor nominal das
mensalidades, nos termos da Lei n. 9.870/99.
CLÁUSULA SÉTIMA - A CONVENIADA se obriga a:
7.1 - Divulgar através de cartazes, panfletos, periódicos ou intranet, os cursos da
CONVENENTE, permitir o acesso da CONVENENTE aos próprios municipais para
divulgação do presente Convénio, bem como fazer pesquisas com seus
funcionários, relacionadas ao perfil sócio-econômico, desde que de comum acordo
entre as partes;
7.2 - Informar de imediato à CONVENENTE sempre que qualquer aluno
beneficiado com o desconto for demitido e perder a condição de funcionário da
CONVENIADA; e,
7.3 - Dar preferência ao preenchimento de vaga de estagiário, quando houver,
aos alunos da CONVENENTE, caso estes se enquadrem no perfil da vaga
oferecida.
-
CLÁUSULA OITAVA - O presente Convénio tem início na data de sua assinatura
e terá vigência por prazo indeterminado.
CLÁUSULA NONA - O Convénio poderá ser rescindido a qualquer tempo por
iniciativa de quaisquer das partes, mediante notificação prévia, por escrito, de
30 (trinta) dias, sem ónus para as partes envolvidas.
Parágrafo Único - Havendo rescisão deste instrumento permanecerão sendo
praticadas as condições acordadas nesse Convénio, aos alunos ingressantes no
processo seletivo para o 1° Semestre de 2008, e aos seus dependentes.
Fica eleito o foro da Comarca de Leme, Estado de São Paulo, para
dirimir quaisquer questões oriundas do presente Convénio.
E, por estarem as partes de pleno acordo com o inteiro teor deste
Convénio, assinam na presente de duas testemunhas abaixo, em 03(três) vias de
igual conteúdo e forma.
Leme
ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A MUNICÍPIO DE LEME
Testemunhas:
1. 2.
Nome Nome:
RG: RG:
ANEXO
Segue abaixo tabela com valores das mensalidades a serem praticadas durante o ano de 2008, aos alunos contemplados com o
Convénio Empresa, nos cursos oferecidos no CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA - UNIFIAN UNIDADE LEME.
Mensalidade - Valor Fixado para
o Ano de 2008
Conforme lei 9.870/99
(por mês)
Mensalidade • Valor com Convénio Empresa •
Desconto para Pagamento até Mensalidade Empresa com
o 5° Dia Útil de Cada Mês Desconto para Pagamento até
Conforme lei 9.870/99 o 5° dia Útil de Cada Mês
(por Mês) (por mês)
Administração - Linha de Formação: Finanças e Controtadoria Notumo
Ciência da Computação Noturno
Ciências Contábeis Noturno
Direito Notumo
Educação Ffsica (Licenciatura) Noturno
Educação Ffsica (Bacharelado) Noturno
Enfermagem Noturno
Fisioterapia Noturno
Medicina Veterinária Noturno
Medicina Veterinária Diurno
Comunicação Social ( Habilitação em Publicidade e Propaganda) Noturno
Psicologia (Formação de Psicólogo) Notumo
Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Noturno
Tecnologia em Marketing Notumo
Ciências Biológicas - Licenciatura Noturno
Engenharia de Produção Mecânica (Hab. em Agroindústria) Notumo
R$ 499,00
R$ 569,00
R$ 499,00
R$ 579,00
R$ 519,00
R$ 519,00
R$ 639,00
R$ 639,00
R$ 799,00
R$ 799,00
R$ 539,00
R$ 639,00
R$ 399,00
R$ 399,00
R$ 379,00
R$ 679,00
R$ 389.00
R$ 409,00
R$ 389,00
R$ 519,00
R$ 409,00
R$ 409,00
R$ 539,00
R$ 539,00
R$ 749,00
R$ 749,00
R$ 409,00
R$ 539,00
R$ 359,00
R$ 359,00
R$ 339,00
R$ 539,00
R$ 289,00
R$ 369,00
R$ 289,00
R$ 469,00
R$ 369,00
R$ 369,00
R$ 489,00
R$ 489,00
R$ 749,00
R$ 749,00
R$ 409,00
R$ 459,00
R$ 269,00
R$ 269,00
R$ 339,00
R$ 479,00
l
00

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