| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 1976 |
| Date | 1976-12-09 |
| Ementa | Concede título de cidadania. |
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Decreto Legislativo n º 4 2 , de 9 de dezembro de 1976 -Concede titulo de cidadaniaO Presidente da Câmara Municipal de Leme, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Artigo 1 º - A Câmara Municipal de Leme, pelo __ presente Decreto Legislativo, concede ao Excelentíssimo Senhor _ Joaquim Lopes Troya, o Titulo de Cidadão Lemense. Artigo 2 º - Fica o Presidente da Câmara Munici^ pal de Leme, autorizado a mandar confeccionar o diploma a que se refere o presente Decreto Legislativo, devendo ser assim redigido : "0 Presidente da Câmara Municipal de Leme, em obediência a disposições aprovadas através do Decreto Legislativo, confere o título de Cidadão Lemense ao Excelentíssimo Sr.Joja quim Lopes Troya, por relevantes serviços prestados ao Município e sua comunidade". Artigo 3º - 0 Diploma a que se refere o artigo 29 do presente Decreto Legislativo, deverá ser entregue, p r e f e _ rêncialmente, em Sessão Especial da Camara Municipal d© Leme. Artigo 4 º - As despesas decorrentes da aprovação do presente Decreto Legislativo correrão por contas próprias constantes da dotação orçamentária da Camara Municipal de Leme. Artigo 5 º - Este Decreto Legislativo entrará __ em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Camara Municipal de Leme, 9 de dezembro de 1976. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME E S T A D O D E S À O P A U LO Publicado na Secretaria da 1976. Hormindo Theodoro de Souza Presidente Camara Municipal, am 9 de dezembro de I.O.Leme