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norma nº 42/1976

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 42 / 1976
Date 1976-12-09
EmentaConcede título de cidadania.
native_id113

Documents (1)

texto integral #

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Decreto Legislativo n º 4 2 , de 9 de dezembro de 1976 
-Concede titulo de cidadania￾O Presidente da Câmara Municipal de Leme,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1 º - A Câmara Municipal de Leme, pelo __ 
presente Decreto Legislativo, concede ao Excelentíssimo Senhor _ 
Joaquim Lopes Troya, o Titulo de Cidadão Lemense.
Artigo 2 º - Fica o Presidente da Câmara Munici^ 
pal de Leme, autorizado a mandar confeccionar o diploma a que se 
refere o presente Decreto Legislativo, devendo ser assim redigi￾do : 
"0 Presidente da Câmara Municipal de Leme, em
obediência a disposições aprovadas através do Decreto Legislati￾vo, confere o título de Cidadão Lemense ao Excelentíssimo Sr.Joja 
quim Lopes Troya, por relevantes serviços prestados ao Município 
e sua comunidade".
Artigo 3º - 0 Diploma a que se refere o artigo 
29 do presente Decreto Legislativo, deverá ser entregue, p r e f e _ 
rêncialmente, em Sessão Especial da Camara Municipal d© Leme.
Artigo 4 º - As despesas decorrentes da aprova￾ção do presente Decreto Legislativo correrão por contas próprias 
constantes da dotação orçamentária da Camara Municipal de Leme.
Artigo 5 º - Este Decreto Legislativo entrará __
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Camara Municipal de Leme, 9 de dezembro de 1976.
CÂMARA MUNICIPAL DE LEME
E S T A D O D E S À O P A U LO
Publicado na Secretaria da 
1976.
Hormindo Theodoro de Souza 
Presidente
Camara Municipal, am 9 de dezembro de
I.O.Leme

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