| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 252 / 2008 |
| Date | 2008-04-29 |
| Ementa | Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para proceder estudos, apresentar sugestões e reivindicar melhorias no que tange à segurança pública do Município. |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO N° 252, de 29 de abril de 2.008 Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para proceder estudos, apresentar sugestões e reivindicar melhorias no que tange à segurança pública do Município. O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga a seguinte Resolução: Art. 1° - Fica constituída Comissão de Assuntos Relevantes, com o objetivo de proceder estudos, apresentar sugestões e reivindicar ações efetivas junto as instituições responsáveis pelo desenvolvimento e execução de políticas públicas de segurança, visando à melhoria das condições de segurança pública municipal. Art. 2° - A Comissão a que se refere o artigo 1° será formada por 03 (três) vereadores, obedecendo à proporção das bancadas dos partidos com representação na Casa. Art. 3° - A comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos que lhe competem. Art. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 29 de e 2008. úuardo tíiacometti Publicado no quadro de Editais desta Casa em 29 de abril de 2.008. João^Renaio Gonçalves de Andrade DiretdV administrativo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br