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norma nº 252/2008

Tipo Resolução
Número / Ano 252 / 2008
Date 2008-04-29
EmentaConstitui Comissão de Assuntos Relevantes para proceder estudos, apresentar sugestões e reivindicar melhorias no que tange à segurança pública do Município.
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO N° 252, de 29 de abril de 2.008
Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para proceder estudos, apresentar
sugestões e reivindicar melhorias no que tange à segurança pública do Município.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município
de Leme, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1° - Fica constituída Comissão de Assuntos Relevantes,
com o objetivo de proceder estudos, apresentar sugestões e reivindicar ações
efetivas junto as instituições responsáveis pelo desenvolvimento e execução de
políticas públicas de segurança, visando à melhoria das condições de segurança
pública municipal.
Art. 2° - A Comissão a que se refere o artigo 1° será formada
por 03 (três) vereadores, obedecendo à proporção das bancadas dos partidos
com representação na Casa.
Art. 3° - A comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias para a
conclusão dos trabalhos que lhe competem.
Art. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 29 de e 2008.
úuardo tíiacometti
Publicado no quadro de Editais desta Casa
em 29 de abril de 2.008.
João^Renaio Gonçalves de Andrade
DiretdV administrativo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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