| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 1976 |
| Date | 1976-12-09 |
| Ementa | Concede título de cidadania. |
| native_id | 114 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME E S T A D O D E S Ã O P A U L O Decreto Legislativo n 9 43, de 9 de dezembro de 1976 -Concede título de cidadania0 Presidente da Câmara Municipal de Leme, Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativos Artigo 1 º - A Camara Municipal de Leme, pelo _ presente Decreto Legislativo, concede à Exma. Senhora Sonia Lima Valeriano, o titulo de Cidadania Lemense. Artigo 2 º - Fica o Presidente da Camara Municipal de Leme autorizado a mandar confeccionar o diploma a que se refere o presente Decreto-Legislativo, devendo assim ser redigido: "0 Presidente da Camara Municipal de Leme, em obediencia a disposições aprovadas através do Decreto Legislativo, confere o Titulo de Cidadania Lemense à Exma. Senhora Sonia_ Lima Valeriano, por serviços relevantes prestados ao Municipio e sua comunidade. Artigo 3 º - 0 diploma a que se refere o artigo 22 do presente Decreto Legislativo, devera ser entregue, prefe-_ rêncialmente, em Sessão Especial da Camara Municipal de Leme. Artigo 4º - As despesas decorrentes da aprovação do presente Decreto Legislativo correrão por contas próprias, constantes da dotação orçamentaria da Câmara Municipal de Leme. Artigo 5º - Este Decreto Legislativo entrara _ em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em_ contrário. Camara Municipal de Leme, em 9 de dezembro de 1976. Hormindo Theodoro de Souza Presidente Publicado na Secretaria da Camara Muni^cj^^) i anV 9 dRaembro de 1976. 1 . 0 . Leme