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norma nº 43/1976

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 43 / 1976
Date 1976-12-09
EmentaConcede título de cidadania.
native_id114

Documents (1)

texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME
E S T A D O D E S Ã O P A U L O
Decreto Legislativo n 9 43, de 9 de dezembro de 1976
-Concede título de cidadania￾0 Presidente da Câmara Municipal de Leme,
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte Decreto Legislativos
Artigo 1 º - A Camara Municipal de Leme, pelo _ 
presente Decreto Legislativo, concede à Exma. Senhora Sonia Lima
Valeriano, o titulo de Cidadania Lemense.
Artigo 2 º - Fica o Presidente da Camara Munici￾pal de Leme autorizado a mandar confeccionar o diploma a que se 
refere o presente Decreto-Legislativo, devendo assim ser redigi￾do:
"0 Presidente da Camara Municipal de Leme, em
obediencia a disposições aprovadas através do Decreto Legislati￾vo, confere o Titulo de Cidadania Lemense à Exma. Senhora Sonia_
Lima Valeriano, por serviços relevantes prestados ao Municipio e
sua comunidade.
Artigo 3 º - 0 diploma a que se refere o artigo 
22 do presente Decreto Legislativo, devera ser entregue, prefe-_ 
rêncialmente, em Sessão Especial da Camara Municipal de Leme.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aprova￾ção do presente Decreto Legislativo correrão por contas próprias, 
constantes da dotação orçamentaria da Câmara Municipal de Leme.
Artigo 5º - Este Decreto Legislativo entrara _
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em_ 
contrário.
Camara Municipal de Leme, em 9 de dezembro de
1976.
Hormindo Theodoro de Souza 
Presidente
Publicado na Secretaria da Camara Muni^cj^^) i anV 9 dRaembro de 
1976.
1 . 0 . Leme

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