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norma nº 44/1976

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 44 / 1976
Date 1976-12-09
EmentaConcede título de cidadania.
native_id115

Documents (1)

texto integral #

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Decreto Legislativo nº 44, de 9 de dezembro de 1976 
-Concede título de cidadania￾O Presidente da Camara Municipal de Leme,
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Artiqo 1 º - A Camara Municipal de Leme, pelo prcs
sente Decreto Legislativo, concede à Reverendíssima Irmã Leonis Bi
kowski, o titulo de Cidada Lemense.
Artiqo 2 º , Fica o Presidente da Camara Munici - 
pal de Leme autorizado a mandar confeccionar o diploma a que se re 
fere o presente Decreto Legislativo, devendo assim ser redigido:
" O Presidente da Camara Municipal de Leme, em 
obediência a disposições aprovadas através do Decreto-Legislativo, 
confere o Titulo de Cidadã Lemense à Reverendíssima Irmã Leonis Bi￾kouwski, por serviços relevantes prestados ao Município e sua comu￾nidade" .
Artigo 3 º - Q diploma a que se refere o artigo _
2 9 do presente Decreto Legislativo, devera ser entregue, preferen^ 
cialmente, em Sessão Especial da Camara Municipal de Leme.
Artiqo 4 º - As despesas decorrentes da aprovação
do presente Decreto Legislativo correrão por contas próprias, cons 
tantes da dotação orçamentaria da Camara Municipal de Leme.
Artiqo 5 º - Este Decreto Legislativo entrara em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con - 
trário.
Camara Municipal de Leme, em 9 de dezembro de 1976.
CÂMARA MUNICIPAL DE LEME
E S T A D O D E S A O P A U L O
Hormindo Theodoro de Souza 
Presidente
Publicado na Secretaria da Camara Municipal, ^rm 9 de dezembro de 1976
e / Fernando DelaJ/ 
Clhéfe da Secretaria
1.0 .Leme

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