| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 1976 |
| Date | 1976-12-09 |
| Ementa | Concede título de cidadania. |
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Decreto Legislativo nº 44, de 9 de dezembro de 1976 -Concede título de cidadaniaO Presidente da Camara Municipal de Leme, Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Artiqo 1 º - A Camara Municipal de Leme, pelo prcs sente Decreto Legislativo, concede à Reverendíssima Irmã Leonis Bi kowski, o titulo de Cidada Lemense. Artiqo 2 º , Fica o Presidente da Camara Munici - pal de Leme autorizado a mandar confeccionar o diploma a que se re fere o presente Decreto Legislativo, devendo assim ser redigido: " O Presidente da Camara Municipal de Leme, em obediência a disposições aprovadas através do Decreto-Legislativo, confere o Titulo de Cidadã Lemense à Reverendíssima Irmã Leonis Bikouwski, por serviços relevantes prestados ao Município e sua comunidade" . Artigo 3 º - Q diploma a que se refere o artigo _ 2 9 do presente Decreto Legislativo, devera ser entregue, preferen^ cialmente, em Sessão Especial da Camara Municipal de Leme. Artiqo 4 º - As despesas decorrentes da aprovação do presente Decreto Legislativo correrão por contas próprias, cons tantes da dotação orçamentaria da Camara Municipal de Leme. Artiqo 5 º - Este Decreto Legislativo entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con - trário. Camara Municipal de Leme, em 9 de dezembro de 1976. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME E S T A D O D E S A O P A U L O Hormindo Theodoro de Souza Presidente Publicado na Secretaria da Camara Municipal, ^rm 9 de dezembro de 1976 e / Fernando DelaJ/ Clhéfe da Secretaria 1.0 .Leme