| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 1976 |
| Date | 1976-12-09 |
| Ementa | Concede título de cidadania. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Decreto Legislativo ng 45, de 9 de dezembro de 1976 «Concede título de cidadania0 Presidente da Câmara M u n i c i p a l de Leme, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Artigo 1º - A Câmara Municipal de Leme, pelo _ presente Decreto Legislativo, concede à Professora Mari Garcia _ Chain, o título de Cidadã Lemense. Artigo 2 º - Fica o Presidente da Camara Munici pal de Leme autorizado a mandar confeccionar o diploma a que se _ refere o presente Decreto Legislativo, devendo assim ser redigido: " O Presidente da Camara M u n i c i p a l de Leme, em__ obediência a disposições aprovadas através do Decreto Legislativo, confere o título de Cidadã Lemense à Professora Mari Garcia Chain, por relevantes serviços prestados ao Município e sua comunidade. Artigo 3º - 0 diploma a que se refere o artigo__ 22 do presente Decreto Legislativo, devera ser entregue, preferen cialmente, em Sessão Especial da Câmara Municipal de Leme. Artigo 4º - As despesas decorrentes da aprovação do presente Decreto Legislativo correrão por contas próprias, constantes da dotação orçamentária da Camara Municipal de Leme. Artigo 5º - Este Decreto Legislativo entrara _ em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Camara Municipal de Leme, 9 de dezembro de 1976. ____________ Hormindo Theodoro de Souza Presidente Publicado na Secretaria da Camara Municipal de Leme, 9 de dezembro de 1976.