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norma nº 45/1976

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 45 / 1976
Date 1976-12-09
EmentaConcede título de cidadania.
native_id116

Documents (1)

texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Decreto Legislativo ng 45, de 9 de dezembro de 1976 
«Concede título de cidadania￾0 Presidente da Câmara M u n i c i p a l de Leme,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - A Câmara Municipal de Leme, pelo _ 
presente Decreto Legislativo, concede à Professora Mari Garcia _ 
Chain, o título de Cidadã Lemense. 
Artigo 2 º - Fica o Presidente da Camara Munici 
pal de Leme autorizado a mandar confeccionar o diploma a que se _ 
refere o presente Decreto Legislativo, devendo assim ser redigido:
" O Presidente da Camara M u n i c i p a l de Leme, em__ 
obediência a disposições aprovadas através do Decreto Legislativo, 
confere o título de Cidadã Lemense à Professora Mari Garcia Chain, 
por relevantes serviços prestados ao Município e sua comunidade.
Artigo 3º - 0 diploma a que se refere o artigo__ 
22 do presente Decreto Legislativo, devera ser entregue, preferen 
cialmente, em Sessão Especial da Câmara Municipal de Leme.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aprova￾ção do presente Decreto Legislativo correrão por contas próprias, 
constantes da dotação orçamentária da Camara Municipal de Leme.
Artigo 5º - Este Decreto Legislativo entrara _ 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Camara Municipal de Leme, 9 de dezembro de 1976.
____________
Hormindo Theodoro de Souza 
Presidente
Publicado na Secretaria da Camara Municipal de Leme, 9 de dezembro 
de 1976.

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