| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 283 / 2010 |
| Date | 2010-04-27 |
| Ementa | Dispõe sobre provimento de cargo em comissão de Assessor de Vereador. |
| native_id | 1161 |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO NS 283, de 27 de abril de 2.010
Dispõe sobre provimento de cargo em comissão de Assessor de
Vereador
O Presidente da Câmara de Vereadores do
Município de Leme, faz saber que a Câmara aprovou e assim
promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1Q - Fica aprovada a indicação subscrita
pelo quorum necessário, a qual fará parte integrante desta
Resolução e, por consequência, nomeada Natália Alessandra Piccolo,
portadora do RG/SSP/SP n0- 41.024.924-5 e do CIC n^ 368.801.498-
71, para exercer o cargo vago de Assessor de Vereador, de
provimento em comissão, no Quadro de Servidores da Câmara de
Vereadores do Município de Leme.
Artigo 2Q - Fica autorizado o Presidente da
Mesa Diretora da Câmara a dar posse a nomeada e adotar as demais
providências necessárias e legais para dar provimento ao cargo em
comissão nos termos do art. 1Q, desta Resolução.
Artigo 3Q - As despesas decorrentes com a
execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias do
orçamento vigente.
Artigo 42 -/Esta Resoluçjão entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Evanildo dos
Preskíent
ntos Brito
Publicada no Quadro de Editais da Câmara Municipal, em 27/04/10.
Butafava
Ass. A
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores do
Município de Leme/SP.
CÂMARA MUNICIPAL DE LEME
Prot N.
Recebido em
FUNCIONÁRIO
' ..
l
s Vereadores ao final assinados:
isidérando que o Parágrafo 1°1 Do Artigo 16 da Lei
Orgânica Municipal prevê que a nomeação, colocação em
disponibilidade, exoneração, demissão e readmissão :de funcionários
desta Casa Legislativa, serão objeto de Resolução, cujo projeto é de
iniciativa, i serão exclusiva do Presidente da Câmara, mediante a
indicação de pelo menos um terço dos membros da Casa;
, • , \ , - . ' -, .".
(. Considerando que pretende o Vereador Pablio José Rebessi
a nomeação de um Assessor, em cargo vago dê provimento em comissão
(Assessor de Vereador) no Quadro de Servidores da Câmara;
Considerando que a Lei Complementar n.° 496/2007 c.c. o
Parágrafo 1°. Do Artigo 16 da Lei Orgânica Municipal permite esta
indicação/nomeação para prover o cargo dei Assessor de Vereador e,
considerando o conhecimento no campo legislativo e .político de Natália
Alessandra Piccolo;
. ' • . . . '.' . . . (v.
Considerando que se trata de pessoa de minha inteira
confiança e que diante do permissivo legal, pode vir a prover o cargo de
Assessor de Vereador e atender perfeitamente as atribuições da referida
função •';{ ,
RUA DR. QUERUBINO SOEIRÕ, 231 - TEUFAX: (OXX19) 3571-1862 7 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÀO PAULO
INDICAM, pelo quorum necessário, a nomeação de
Natália Alessandra Piccolo, portadora do RG/SSP/SP 41.024.924-5
e CIC n.-° 368.801.498-71 para o provimento do cargo em comissão de
Assessor de Vereador, rogando, por consequência, pela apresentação do
respectivo Projeto de Resolução para a apreciação por parte do Egrégio
Plenário desta Casa.
i.
Sala das Sessões "Professor ArlindcvRavaro", em 26 de Abril
de 2010. f\ !/
r<: l )/
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br