| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 290 / 2010 |
| Date | 2010-12-14 |
| Ementa | Dispõe sobre provimento de cargo em comissão de Assessor Especial da Presidência. |
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CAMARÁ DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO Ne 290, de 14 de dezembro de 2.010 Dispõe sobre provimento de cargo em comissão de Assessor Especial da Presidência O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga a seguinte Resolução: Artigo 1a - Fica aprovada a indicação subscrita pelo quorum necessário, a qual fará parte integrante desta Resolução e, por consequência, nomeada Maria Barros, portadora do RG/SSP/SP n^ 36.981.058-2 e do CIC n^ 163.179.678-06, para exercer o cargo vago de Assessor Especial da Presidência, de provimento em comissão, porem vago, no Quadro de Servidores da Câmara de Vereadores do Município de Leme (Autorização: Art. 13 da Lei Complementar ne 577, de 08 de setembro de 2.010). Artigo 2Q Fica autorizado o Presidente da Mesa Diretora da Câmara a dar posse a nomeada e adotar as demais providências necessárias e legais para dar provimento ao cargo nos termos do art. 1Q, desta Resolução. Artigo 3° - execução desta Resolução corre; orçamento vigente. data de sua pu amido do Presiden pesas decorrentes com a onta de verbas próprias do esolução entra em vigor na ísposições em contrário. bro de 2.010. Santos Brito . Publicada no Quadro de Editais da Câmara Municipal, em 14/12/10 utafava Ass. Aârri. RUA DR. QUERUBINO SOÉIRO, 231 - TEL/FAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Exçelêri'tl!ssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme/SP. .;'..,;• . •.-,-•• , t . Os Vereadores ao final assinados: , Considerando que o Parágrafo 1°. Do Artigo 16 da Lei Orgânica Municipal prevê que a nomeação, colocação em disponibilidade, exoneração, demissão e readmissão de funcionários desta Casa Legislativa, serão objeto de Resolução, cujo projeto é de iniciativa, serão exclusiva do Presidente da Câmara, mediante a indicação de pelo menos um terço dos membros da Casa; Considerando que pretende a .Mesa a nomeação de um Assessor Especial da Presidência, em cargo vago- de provimento em comissão no Quadro de Servidores da Câmara de acordo com os termos da Lei Complementar n°. 577, artigo 13; • . \ ' " Considerando que se trata de pessoa^ de minha inteira confiança e que diante do permissivo legal, pode vir a prover o cargo e atender perfeitamente as atribuições deste INDICAM, pelo quorum necessário, a nomeação de Maria Barros, portadora do RG/SSP/SP 36.981.058-2 e CIC n.° 163.179.678-06 para o provimento do cargo em comissão de Assessora Especial da Presidência, rogando, por consequência, pela apresentação do respectivo Projeto de Resolução para a apreciação por parte do Egrégio Plenário desta-Casa. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ala tias Sessões "Profé^WDr\¥Mfe° Favaro", em 13 de dos Santos Brito Presidente air Antunfes da Silv S e cré tar RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br