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norma nº 290/2010

Tipo Resolução
Número / Ano 290 / 2010
Date 2010-12-14
EmentaDispõe sobre provimento de cargo em comissão de Assessor Especial da Presidência.
native_id1168

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CAMARÁ DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO Ne 290, de 14 de dezembro de 2.010
Dispõe sobre provimento de cargo em comissão de Assessor
Especial da Presidência
O Presidente da Câmara de Vereadores do
Município de Leme, faz saber que a Câmara aprovou e assim
promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1a - Fica aprovada a indicação subscrita
pelo quorum necessário, a qual fará parte integrante desta
Resolução e, por consequência, nomeada Maria Barros, portadora do
RG/SSP/SP n^ 36.981.058-2 e do CIC n^ 163.179.678-06, para
exercer o cargo vago de Assessor Especial da Presidência, de
provimento em comissão, porem vago, no Quadro de Servidores da
Câmara de Vereadores do Município de Leme (Autorização: Art. 13
da Lei Complementar ne 577, de 08 de setembro de 2.010).
Artigo 2Q Fica autorizado o Presidente da
Mesa Diretora da Câmara a dar posse a nomeada e adotar as demais
providências necessárias e legais para dar provimento ao cargo nos
termos do art. 1Q, desta Resolução.
Artigo 3° -
execução desta Resolução corre;
orçamento vigente.
data de sua pu
amido do
Presiden
pesas decorrentes com a
onta de verbas próprias do
esolução entra em vigor na
ísposições em contrário.
bro de 2.010.
Santos Brito
. Publicada no Quadro de Editais da Câmara Municipal, em 14/12/10
utafava
Ass. Aârri.
RUA DR. QUERUBINO SOÉIRO, 231 - TEL/FAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Exçelêri'tl!ssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores do
Município de Leme/SP.
.;'..,;• . •.-,-•• , t
.
Os Vereadores ao final assinados:
,
Considerando que o Parágrafo 1°. Do Artigo 16 da Lei
Orgânica Municipal prevê que a nomeação, colocação em
disponibilidade, exoneração, demissão e readmissão de funcionários
desta Casa Legislativa, serão objeto de Resolução, cujo projeto é de
iniciativa, serão exclusiva do Presidente da Câmara, mediante a
indicação de pelo menos um terço dos membros da Casa;
Considerando que pretende a .Mesa a nomeação de um
Assessor Especial da Presidência, em cargo vago- de provimento em
comissão no Quadro de Servidores da Câmara de acordo com os termos
da Lei Complementar n°. 577, artigo 13;
• . \ ' "
Considerando que se trata de pessoa^ de minha inteira
confiança e que diante do permissivo legal, pode vir a prover o cargo e
atender perfeitamente as atribuições deste
INDICAM, pelo quorum necessário, a nomeação de Maria
Barros, portadora do RG/SSP/SP 36.981.058-2 e CIC n.°
163.179.678-06 para o provimento do cargo em comissão de Assessora
Especial da Presidência, rogando, por consequência, pela apresentação
do respectivo Projeto de Resolução para a apreciação por parte do
Egrégio Plenário desta-Casa.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ala tias Sessões "Profé^WDr\¥Mfe° Favaro", em 13 de
dos Santos Brito
Presidente
air Antunfes da Silv
S e cré tar
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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