| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 1976 |
| Date | 1976-12-14 |
| Ementa | Concede título de cidadania. |
| native_id | 117 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME EST A D O D E S A O PAU LO Decreto Legislativo nº 46, de 14 de dezembro de 1976 -Concede título de cidadaniaO Presidente da Camara Municipal de Leme, Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Artigo 1º - A Camara Municipal de Leme, pelo _ presente Decreto Legislativo, concede ao Exmo.Sr.Benedito Pereira de Moraes, o Titulo de Cidadania Lemense. Artigo 2º - Fica o Presidente da Camara Munici pal autorizado a mandar confeccionar o diploma a que se refere o presente Decreto Legislativo, devendo assim ser redigido: "O Presidente da Camara Municipal de Leme, em obediencia a disposições aprovadas através do Decreto Legislativo, confere o Titulo de Cidadania Lemense ao Exmo. Sr. Benedito_ Pereira de Moraes, por serviços relevantes prestados ao Município e sua comunidade”. Artigo 3 º - 0 diploma a que se refere o artigo_ 22 do presente Decreto Legislativo, deverá ser entregue, preferen cialmente, em Sessão Especial da Camara Municipal de Leme. Artigo 4º - As despesas decorrentes da aprovação do presente Detfreto Legislativo correrão por contas próprias constantes da dotação orçamentária da Camara Municipal de Leme. Artigo 5º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Camara Municipal de Leme, 14 de dezembro de 1976. Hormindo Theodoro de Souza Presidente Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Leme,14 de dezembro de 1976.