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norma nº 292/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 292 / 2011
Date 2011-02-08
EmentaDispõe sobre nomeação de provimento do cargo em comissão de Motorista.
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO N° 292, de 08 de fevereiro de 2.011
Dispõe sobre nomeação de provimento do cargo em comissão de Motorista
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município
de Leme, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga a seguinte
Resolução:
Artigo 1° - Fica aprovada a indicação subscrita pelo
quorum necessário, a qual fará parte integrante desta Resolução e, por
consequência, nomeado Gilson de Souza, portador do RG/SSP/SP n°
11.185.799 e do CIC n° 966.491.868-72, para exercer o cargo vago de
Motorista, de provimento efetivo, porém vago até a realização de concurso
público, no Quadro de Servidores da Câmara de Vereadores do Município de
Leme. (Autorização: Art. 13 da Lei Complementar n° 577, de 08 de setembro
de 2.010)
Artigo 2° - Fica autorizado o Presidente da Mesa
Diretora da Câmara a dar posse ao nomeado e adotar as demais providências
necessárias e legais para dar provimento ao cargo nos termos do art. 1°,
desta Resolução.
Artigo 3° - As despesas decorrentes com a execução
desta Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento
vigente.
Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 08 de fevereiro de 2.011.
"*s ^ i""""
Tfèmétrio
Presidente
Publicada no Quadro de Editais da Câmara Municipal, em 08/02/11.
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MãTio^JPButafava
Ass. Adm.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Excelentíssimo Senhor Presidente da -Câmara de Vereadores do
Município de Leme/SP.
Os Vereadores ao final assinados:
.'"'. ;.•', Considerando que o Parágrafo 1°. .Do Artigo 16 da Lei
Orgânica , Municipal prevê que a -* nomeação; .colocação em
disponibilidade, .exoneração, demissão e readmissão de funcionários
desta Casa Legislativa, serãb^ objetò' de Resolução, cujo projeto é de
iniciativa/ serão exclusiva do Presidente da Câmara,, mediante a
indicação de pelo menos um'terço dos membros, da Casa;
Considerando que pretende a Mesat a'nomeação de um
Motorista, em cargo vago de jprovimento efetivo no/Quadro 'de Servidores
da Câmara desacordo com os -termos da Lei Complementar n.°577,
ajrtigo 13;
Considerando que se trata de pessoa de inteira confiança e
quexdiante do permissivo legal, pode -vir a\r o cargo de Motorista e
atender perfeitamente as atribuições da referida função;
l • • .íí ' :
INDICAM, pelo quorum necessário, a nomeação de Gilspn
de Souza/ portador do RG/SSP/SP 11.185>99 e CIC n°í
.966.491.868-72 para o prpvimfento do cargo em comissão de
Motorista, rogando, por consequência, pela apresentação'do respectivo
Rrojeto de Resolução para a apreciação por parte do Egrégio Plenário
desta Casa.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TÈUFAX: (OXX19) 357-1-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Sala das Sessões "Professor Arliridò Favaro", em 07 de
Fevereiro de 201.1. •'•. , ••*•* ; '
Pablio José Rebessi
Vice-Presídente
Eduarao/Leme da Silva
Secretario
Marcos Demétrio
Presidente - t
,-
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 /'7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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