| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 294 / 2011 |
| Date | 2011-02-08 |
| Ementa | Dispõe sobre exoneração do cargo em comissão de Assessor Parlamentar e a imediata nomeação no cargo de Chefe de Gabinete. |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO N° 294, de 08 de fevereiro de 2.011 Dispõe sobre exoneração do cargo em comissão de Assessor Parlamentar e a imediata nomeação no cargo de Chefe de Gabinete O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga a seguinte Resolução: Artigo 1° - Fica aprovada a exoneração do cargo em comissão de Assessor Parlamentar e a imediata indicação subscrita pelo quorum necessário, a qual fará parte integrante desta Resolução e, por consequência, a nomeação de Mário Morelli dos Santos, portador do RG/SSP/SP n° 12.798.234-6 e do CIC n° 042.204.038-09, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, no Quadro de Servidores da Câmara de Vereadores do Município de Leme. Artigo 2° - Fica autorizado o Presidente da Mesa Diretora da Câmara a dar pos.se ao nomeado e adotar as demais providências necessárias e legais para dar provimento ao cargo nos termos do art. 1°, desta Resolução. Artigo 3° - As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 08 de fevereiro de 2,011. y^ ' ^ 5ao Marcos Demétrio Presidente Publicada no Quadro de Editais da Câmara Municipal, em 08/02/11. íutafava Ass. Adm. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (OXX19) 3571-1862 /5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme/SP. Os Vereadores ao final assinados: Considerando que o" Parágrafo L°. do Artigo 16 da Lei Orgânica Municipal prevê4 que a nomeação, colocação em disponibilidade, exoneração, demissão è readmissão de funcionários desta Casa Legislativa,, serão objeto de Resolução; cujo projeto é de iniciativa exclusiva do Presidente, da.Câmara, mediante a indicação de pelo menos um terço dos membros da Casa; Considerando que pretende a Mesa a exoneração do cargo de Assessor de Vereador e imediata nomeação de Chefe de Gabinete; Considerando que se trata ,de pessoa de inteira confiança e que diante do permissivo legal, pode vir a prover o cargo de Chefe de Gabinete e atender perfeitamente as atribuições da .referida função; ' . ' " ' '-"--- • '•','-' . - '".'' - ' " 1 " • . INDICAM, ipelo quorum necessário, a exoneração do cargo em comissão de Assessor de Vereador e a imediata nomeação de Mário Morelli do Santos, portador do RG/SSP/SP 12.798.234-6 e CIC n°. 042.204.038-09 para o provimento do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, rogando, por consequência, pela apresentação do respectivo Projeto de Resolução para a apreciação por parte do Egrégio Plenário' desta Casa. DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br ' CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO 4 / : Sala das Sessões "Professor Arlindo Favaro", em 07 de . Fevereiro de 2011. íaoMarcos Demétrio Presidente • Pablio José Rebessi Vice-Presidente Eduaj-doViíerry* da Silva Secretário 3R. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br