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norma nº 294/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 294 / 2011
Date 2011-02-08
EmentaDispõe sobre exoneração do cargo em comissão de Assessor Parlamentar e a imediata nomeação no cargo de Chefe de Gabinete.
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO N° 294, de 08 de fevereiro de 2.011
Dispõe sobre exoneração do cargo em comissão de Assessor Parlamentar
e a imediata nomeação no cargo de Chefe de Gabinete
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município
de Leme, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga a seguinte
Resolução:
Artigo 1° - Fica aprovada a exoneração do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar e a imediata indicação subscrita pelo
quorum necessário, a qual fará parte integrante desta Resolução e, por
consequência, a nomeação de Mário Morelli dos Santos, portador do
RG/SSP/SP n° 12.798.234-6 e do CIC n° 042.204.038-09, para exercer o cargo
de Chefe de Gabinete, no Quadro de Servidores da Câmara de Vereadores do
Município de Leme.
Artigo 2° - Fica autorizado o Presidente da Mesa
Diretora da Câmara a dar pos.se ao nomeado e adotar as demais providências
necessárias e legais para dar provimento ao cargo nos termos do art. 1°,
desta Resolução.
Artigo 3° - As despesas decorrentes com a execução
desta Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento
vigente.
Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 08 de fevereiro de 2,011.
y^ ' ^
5ao Marcos Demétrio
Presidente
Publicada no Quadro de Editais da Câmara Municipal, em 08/02/11.
íutafava
Ass. Adm.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (OXX19) 3571-1862 /5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores do
Município de Leme/SP.
Os Vereadores ao final assinados:
Considerando que o" Parágrafo L°. do Artigo 16 da Lei
Orgânica Municipal prevê4 que a nomeação, colocação em
disponibilidade, exoneração, demissão è readmissão de funcionários
desta Casa Legislativa,, serão objeto de Resolução; cujo projeto é de
iniciativa exclusiva do Presidente, da.Câmara, mediante a indicação de
pelo menos um terço dos membros da Casa;
Considerando que pretende a Mesa a exoneração do cargo
de Assessor de Vereador e imediata nomeação de Chefe de Gabinete;
Considerando que se trata ,de pessoa de inteira confiança e
que diante do permissivo legal, pode vir a prover o cargo de Chefe de
Gabinete e atender perfeitamente as atribuições da .referida função;
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. INDICAM, ipelo quorum necessário, a exoneração do cargo
em comissão de Assessor de Vereador e a imediata nomeação de Mário
Morelli do Santos, portador do RG/SSP/SP 12.798.234-6 e CIC n°.
042.204.038-09 para o provimento do cargo em comissão de Chefe de
Gabinete, rogando, por consequência, pela apresentação do respectivo
Projeto de Resolução para a apreciação por parte do Egrégio Plenário'
desta Casa.
DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
4 / : Sala das Sessões "Professor Arlindo Favaro", em 07 de
. Fevereiro de 2011.
íaoMarcos Demétrio
Presidente
• Pablio José Rebessi
Vice-Presidente
Eduaj-doViíerry* da Silva
Secretário
3R. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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