| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 295 / 2011 |
| Date | 2011-03-10 |
| Ementa | Dispõe sobre exoneração do cargo em comissão de Assessora Parlamentar e a imediata nomeação em cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar. |
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CAMARÁ DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO N° 295, de 10 de março de 2.011 Dispõe sobre exoneração do cargo em comissão de Assessora Parlamentar e a imediata nomeação em cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga a seguinte Resolução: Artigo 1° - Fica aprovada a exoneração do cargo em comissão de Assessora Parlamentar Natália Alessandra Piccolo e a imediata indicação subscrita pelo quorum necessário, a qual fará parte integrante desta Resolução e, por consequência, a nomeação de Esmeraldo Minson Filho, portador do RG/SSP/SP n° 4.690.817 e do CIC n° 441.162.688-87, para exercer o cargo vago de Assessor Parlamentar, de provimento em comissão, no Quadro de Servidores da Câmara de Vereadores do Município de Leme. Artigo 2° - Fica autorizado o Presidente da Mesa Diretora da Câmara a dar posse ao nomeado e adotar as demais providências necessárias e legais para dar provimento ao cargo nos termos do art. 1°, desta Resolução. Artigo 3° - As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 10 de março de 2.011. —;foao Marcos Demétrio Presidente Publicada no Quadro de Editais da Câmara Municipal, em 10/03/11 V Jutafava Ass. Adm. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme/SP. 'CÂMARA MUNICIPAL DE IJ^_ /1" prot.N,4ju Recebido e DEF Presidente Os Vereadores ao final assinados: Considerando que o Parágrafo 1°. Do Artigo 16 da Lei Orgânica Municipal prevê que a nomeação, colocação em disponibilidade, exoneração, demissão e readmissão de funcionários desta Casa Legislativa, serão objeto de Resolução, cujo projeto é de iniciativa, serão' exclusiva do Presidente da Câmara, mediante a indicação de pelo menos um terço dós membros da Casa; Considerando que pretende a MesaN a nomeação de um Assessor de Vereador, em cargo vago de provimento em comissão no Quadro de Servidores da Câmara de acordo com os termos da Lei Complementar n.°577; Considerando que se trata de .pessoa de minha inteira confiança e que diante do permissivo legal, pode vir a prover o cargo e atender perfeitamente as atribuições deste INDICAM, pelo quorum necessário, a nomeação de Esmeraldo Minson Filho, portador do RG/SSP/SP 4.690.-817 e CIC n.° 441.162.688-87 para o provimento do cargo em comissão de Assessor de Vereador, rogando, por consequência, pela apresentação do respectivo Projeto de Resolução para a apreciação por parte do Egrégio Plenário desta Casa. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (OXX19) 3571-1862 /5100/ 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Sala das Sessões "Professor Arlindo Favaro", em 1° de Março de 2011. : y • RUA DR. QUERUBINO SOEIRO. 231 - TEUFAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br