| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 297 / 2011 |
| Date | 2011-06-21 |
| Ementa | Dispõe sobre nomeação do cargo de Procurador Jurídico, de provimento efetivo. |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO Ns 297, de 21 de junho de 2.011 Dispõe sobre nomeação do cargo de Procurador Jurídico, de provimento efetivo O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga a seguinte Resolução: Artigo 1Q - Fica aprovada a indicação subscrita pelo quorum necessário, a qual fará parte integrante desta Resolução e, por consequência, nomeando Daniel Dovigo Biziak, portador do RG/SSP/SP n^ 43.953.006-4 e do CIC n^ 361.095.038-27, para exercer o cargo de Procurador Jurídico, de provimento efetivo, no Quadro de Servidores da Câmara de Vereadores do Município de Leme. Artigo 2Q - Fica autorizado o Presidente da Mesa Diretora da Câmara a dar posse ao nomeado e adotar as demais providências necessárias e legais para dar provimento ao cargo nos termos do art. 1Q, desta Resolução. Artigo 3Q - As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. Artigo 4Q - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 21 de junho de 2.011. Presidente Publicada no Quadro de Editais da Câmara Municipal, em 21/06/11. íutafava •-x Ass. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (OXX19) 357_1_-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme/SP. Os Vereadores ao final assinados: Considerando que o Parágrafo 1°. Do Artigo 16 da Lei Orgânica Municipal prevê que a nomeação, colocação em disponibilidade, exoneração, demissão e rcadmissão de funcionários desta Casa Legislativa, serão objeto de Resolução, cujo projeto é de iniciativa, serão exclusiva do Presidente da Câmara, mediante a indicação de pelo menos uni terço dos membros da Casa; Considerando que pretende a Mesa a nomeação de um • Procurador Jurídico, em cargo vago de provimento efetivo no Quadro cie Servidores da Câmara de acordo com os termos da Lei Complementar n.°577, artigo-l 3; INDICAM, peio quorum necessário, a nomeação de Daniel Dovigo Biziak, portador do RG/SSP/SP 43.953.006-4 e CPF/MF n.° 361.095.038-27 para o provimento cio cargo em provimento efetivo de Procurador Jurídico, rogando, por consequência, pela apresentação do respectivo Projeto de Resolução para a apreciação por parte do Egrégio Plenário desta Casa. Sala das Sessões "Professor Adindo Favaro", em 20 de Junho cie 201 1. RUADR. QUERUBINO SOEIRO. 231 -TEL/FAX: (OXX19) 3571-1862/5100/6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 -E-MAIL: camaraleme@terra.com.br ,'\A DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br