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norma nº 303/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 303 / 2011
Date 2011-09-27
EmentaAltera dispositivos do Regimento Interno e dispõe sobre a composição da Mesa da Câmara e sua eleição.
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇO NS 303, de 27 de setembro de 2.011.
Altera dispositivos do regimento interno e dispõe sobre a
composição da Mesa da Câmara e sua eleição
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de
Leme faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1Q - O artigo 14 do Regimento Interno da Câmara,
Resolução nQ 144/95, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 14 - A Mesa da Câmara compor-se-á de Presidente,
Vice Presidente, Primeiro Secretário, Segundo Secretário e Tesoureiro."
Art. 2e - O artigo 15 do Regimento Interno da Câmara,
Resolução ns 144/95, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 15 - A eleição da Mesa proceder-se-á em votação
secreta e por maioria simples de votos, presentes, pelo menos, dois terços
dos empossados."
Art. 3a - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, valendo suas disposições para a próxima Legislatura,
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 27 de setembro de 2.011.
João Marcos Demétrio
Presidente
Publicada no Quadro de Editais da Câmara, em 27/09/11.
Butafava
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