| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 1977 |
| Date | 1977-08-02 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação da Sala das Sessões da Câmara Municipal de Leme. |
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CAMARA MUNICIPAL DE LEME ESTADO D l SAO PAULO -DECRETO LEGISLATIVO nº 48, de 2 de Agosto de 1977* —Dispõe sobre denominação da Sala das Sessões da Camara Municipal de 0 Presidente da Camara Municipal de Leme, Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativos— Artigo 1º - A Sala das Sessões da Camara Municipal de Leme, passa a denominar-se "SALA DAS SESSÕES PROFESSOR ARLINDO FÁVARO". Artigo 2º - Fica o Presidente da Camara Municipal de Leme, autorizado a mandar confeccionar placa denominativa, a qual deverá ser afixada na já mencionada Sala das Sessões. Artigo 3º - A placa a que se refere o / artigo segundo deste Decreto Legislativo, deverá ser inaugurada preferencialmente em Sessão Especial da Camara Municipal* Artigo 4 º- - As despesas decorrentes da aprovação do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de / verbas próprias da datação Orçamentária da Camara Municipal, suplementadas se necessário# Artigo 5º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições/ em contrário. Camara Municipal de Leme, 2 de agosto de 1977* Prof. Sergio Antonio Antunes Presidente Publicado na Secretaria da Camara Municipal de Leme, em 2 de agosto de 1977#