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norma nº 320/2014

Tipo Resolução
Número / Ano 320 / 2014
Date 2014-09-16
EmentaConstitui Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da poluição nos córregos que circundam o município de Leme.
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Resolução n9 320, de 16 de setembro de 2014.
Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da poluição nos córregos que
circundam o município de Leme.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme faz saber que a
Câmara aprovou e assim promulga a seguinte Resolução:
Art. is - Fica constituída uma Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da
poluição nos córregos que circundam o município de Leme, apresentar sugestões e reivindicar
melhorias junto à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando melhorar a
qualidade de vida dos munícipes afetados pelo descaso das autoridades competentes.
• ' - Art. 29 - A Comissão a que se refere o artigo l- será formada por 03 (três)
vereadores indicados pelo Presidente da Câmara Municipal de Leme, ficando estabelecido o
prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.
Artigo 39 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 1.6 de setembro de 2.014.
ardo Giacomelli
residente
Publicado no Quadro de Editais da Câmara Municipal
Em 16 de setembro de 2014.
Maria Virgínia do Amaral Mancini
Assistente Administrativa
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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