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norma nº 322/2014

Tipo Resolução
Número / Ano 322 / 2014
Date 2014-12-16
EmentaDispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da poluição nos córregos que circundam o Município de Leme e dá outras providências.
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Resolução n* 322, de 16 de dezembro de 2014.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão De Assuntos
Relevantes para tratar da poluição nos córregos que circundam o Município de Leme e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme faz saber que a
Câmara aprovou e assim promulga a seguinte Resolução:
Artigo 12 - Fica prorrogado o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da poluição nos córregos que circundam o
município de Leme, apresentar sugestões e reivindicar melhorias junto à Secretaria do Meio
Ambiente do Estado de São Paulo, visando melhorar a qualidade de vida dos munícipes afetados
pelo descaso das autoridades competentes.
Artigo 22 - Esta prorrogação perdurará pelo prazo de 90 (noventa) dias,
prorrogável se necessário, cessando-se antes desse prazo, se cumprido seu objetivo.
Artigo 32 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Leme, 16 de dezembrade 2.014
José^dafdo Giacomelli
esidente
Publicado no Quadro de Editais da Câmara Municipal
Em 16 de dezembro de 2014.
Maria Virg\ma/tio Amaral Mancini
Assistente Administrativa
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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