| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 322 / 2014 |
| Date | 2014-12-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da poluição nos córregos que circundam o Município de Leme e dá outras providências. |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Resolução n* 322, de 16 de dezembro de 2014. Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão De Assuntos Relevantes para tratar da poluição nos córregos que circundam o Município de Leme e dá outras providências. O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga a seguinte Resolução: Artigo 12 - Fica prorrogado o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da poluição nos córregos que circundam o município de Leme, apresentar sugestões e reivindicar melhorias junto à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando melhorar a qualidade de vida dos munícipes afetados pelo descaso das autoridades competentes. Artigo 22 - Esta prorrogação perdurará pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável se necessário, cessando-se antes desse prazo, se cumprido seu objetivo. Artigo 32 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 16 de dezembrade 2.014 José^dafdo Giacomelli esidente Publicado no Quadro de Editais da Câmara Municipal Em 16 de dezembro de 2014. Maria Virg\ma/tio Amaral Mancini Assistente Administrativa RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br