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norma nº 329/2015

Tipo Resolução
Número / Ano 329 / 2015
Date 2015-08-04
EmentaAltera o inciso XII do artigo 34 bem como o inciso II do artigo 36-A, ambos da Resolução nº 144, de 10 de abril de 1995.
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO Ne 329, de 04 de agosto de 2015.
Altera o inciso XII do artigo 34 bem como o inciso M do artigo 36-A, ambos da
Resolução n.^ 144, de 10 de abril de 1995.
Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Leme aprovou
e eu promulgo a seguinte Resolução:
,
Artigo l9 - O inciso XII do artigo 34 da Resolução n^ 144, de 10 de
abril de 1995 passa a ter a seguinte redação:
"Art.34-(...)
(...)
XII -exercer as funções de tesoureiro da Câmara na
falta deste, exercidas conjuntamente com o
Presidente com atribuições de: emitir cheques; abrir
contas de depósito; autorizar cobrança; receber,
passar recibo e dar quitação; solicitar saldos e
extratos; requisitar talonários de cheques; retirar
cheques devolvidos; endossar cheque;
sustar/contraordenar cheques; cancelar cheques;
baixar cheques; efetuar resgates/aplicações
financeiras; efetuar saques - conta corrente; efetuar
saques - poupança; cadastrar, alterar e desbloquear
senhas; efetuar pagamentos, inclusive por meio
eletrônico; efetuar transferência, inclusive por meio
eletrônico; consultar contas/aplicações, programas e
repasse de recurso federal; liberar arquivos de
pagamentos; solicitar saldos/estratos de
investimentos; solicitar saldos/extratos de operação
de crédito; emitir comprovantes; efetuar
RUA PR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100/ 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
transferências para mesma titularidade, inclusive por
meio eletrônico e encerrar contas de depósito."
Artigo 22 - O inciso II do artigo 36-A da Resolução n^ 144, de 10
de abril de 1995 passa a ter a seguinte redação:
"Art. 36-A (...)
(...)
ll-cabe ao tesoureiro, em conjunto com o
Presidente, exercer as funções estabelecidas no
inciso XII do art. 34 desta Resolução. "
Artigo 32 Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 04 dê ag asto de 2015
/ M
Eduardo Lenre/da Silva
Presidente
Publicado no Quadro de Editais da Câmara.
Em, 04.8.15.
João
Assistente Administrativo
RUA PR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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