| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 335 / 2016 |
| Date | 2016-04-05 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 6º da Resolução nº 332, de 23 de fevereiro de 2016. |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Resolução n° 335, de 05 de abril de 2016. Dá nova redação ao artigo 6° da resolução n° 332, de 23 de fevereiro de 2016. Artigo 1° - O artigo 6° da Resolução n° 332, de 23 de fevereiro de 2016 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 6° - Poderão conduzir o veículo oficial da Câmara Municipal de Leme, somente o servidor titular do cargo de motoristas ou em caso excepcional por servidor desta Casa, devidamente habilitado. Parágrafo Único - O condutor será o responsável pelo pagamento de multas e avarias que ocorram no veículo, sempre que comprovada a sua culpa. " Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Leme, 05 de abril de 2016. enrique Lani Presidente Publicada no Quadro de Editais da Câmara Municipal, Em 05 de abril de 2016 Maria \lirgjnia do Amaral Mancini DiretoreiGeral RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br