| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 1977 |
| Date | 1977-08-31 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de título de cidadania lemense. |
| native_id | 122 |
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CAMARA MUNICIPAL DE LEME ESTADO DE 3 * 0 PAULO Decreto Legislativo n º 51, de 31 de agosto de 1977» -Dispõe sobre concessão de título de cidadania lemense0 Presidente da Camara Municipal de Leme, Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:- Artigo 1º- A Camara Municipal de Leme, pe lo presente Decreto Legislativo, concede ao Sr* Narciso Mar-/ tin, o título de Cidadão Lemense. Artiqo 2 º- Fica o Presidente da Camara Mu nicipal de Leme autorizado a mandar confeccionar o diploma a que se refere o presente Decreto Legislativo, devendo assim / ser redigidos— ” 0 Presidente da Camara Municipal de Leme, em obediencia as disposições aprovadas através do Decreto Legis lativo, confere o título de Cidadao Lemense ao Sr# Narciso / Martin, por relevantes serviços prestados ao município e sua comunidade"* Artigo 3 º- 0 diploma a que se refere o artigo 2® do presente Decreto Legislativo, devera ser entre-/ gue, preferencialmente em Sessão Especial da Camara Municipal de Leme* Artigo 4 º As despesas decorrentes da aprovação do presente Decreto Legislativo, correrão por contas/ próprias, constantes da dotação orçamentária da Camara Muni-/ cipal de Leme. Artigo 5º- Este Decreto Legislativo entra ra'em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-/ ções em contrário* Camara Municipal de Leme, em 31 de agosto de 1977# Prof. 5ergio Antonio Antunes Presidente rnando Delai da Secretaria/ I - 0. Leme