br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

norma nº 342/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 342 / 2017
Date 2017-03-27
EmentaConstitui Comissão de Assuntos Relevantes para apurar e estudar a devolução do aporte de recursos federais do Convênio nº 811159/2014, por intermédio do Ministério do Esporte - ME e a Prefeitura Municipal de Leme e posteriormente tomas as medidas cabíveis se necessário.
native_id1220

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Resolução n° 342, de 27 de março de 2,517.
"Contitui Comissão de Assuntos Relevantes para apurar e estudar a devolução do aporte de recursos federais
do Convénio n° 811159/2014, por intermédio do Ministério do Esporte - ME e a Prefeitura Municipal de Leme
e posteriormente tomar as medidas cabíveis se necessário."
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
Resolução:
*
Artigo 1° - Fica constituída Comissão de Assuntos Relevantes para
apurar e estudar a devolução do aporte de recursos federais do Convénio n° 811159/2014,
por intermédio do Ministério do Esporte - ME e a Prefeitura Municipal de Leme e
posteriormente tomar as medidas cabíveis se necessário.
Artigo 2° - A Comissão a que se refere o Artigo 1° será formada por 05
(cinco) vereadores, obedecendo a proporcionalidade das bancadas de cada partido com
representação na Casa, tendo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos,
podendo este prazo ser prorrogado tantas vezes quanto forem necessárias até a conclusão
dos trabalhos,
Artigo 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 28 de março de 2017.
Ricardo Pinheiro de Assis
Presidente
Publicada rih/Giuadro de Editais da Câmara Municipal, em 28/03/2017.
William Canos Zero da Silva
Técnico Administrativo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

open original →