| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 342 / 2017 |
| Date | 2017-03-27 |
| Ementa | Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para apurar e estudar a devolução do aporte de recursos federais do Convênio nº 811159/2014, por intermédio do Ministério do Esporte - ME e a Prefeitura Municipal de Leme e posteriormente tomas as medidas cabíveis se necessário. |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Resolução n° 342, de 27 de março de 2,517. "Contitui Comissão de Assuntos Relevantes para apurar e estudar a devolução do aporte de recursos federais do Convénio n° 811159/2014, por intermédio do Ministério do Esporte - ME e a Prefeitura Municipal de Leme e posteriormente tomar as medidas cabíveis se necessário." Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: * Artigo 1° - Fica constituída Comissão de Assuntos Relevantes para apurar e estudar a devolução do aporte de recursos federais do Convénio n° 811159/2014, por intermédio do Ministério do Esporte - ME e a Prefeitura Municipal de Leme e posteriormente tomar as medidas cabíveis se necessário. Artigo 2° - A Comissão a que se refere o Artigo 1° será formada por 05 (cinco) vereadores, obedecendo a proporcionalidade das bancadas de cada partido com representação na Casa, tendo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo este prazo ser prorrogado tantas vezes quanto forem necessárias até a conclusão dos trabalhos, Artigo 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 28 de março de 2017. Ricardo Pinheiro de Assis Presidente Publicada rih/Giuadro de Editais da Câmara Municipal, em 28/03/2017. William Canos Zero da Silva Técnico Administrativo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br