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norma nº 344/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 344 / 2017
Date 2017-06-27
EmentaDispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para apurar e estudar a devolução de aporte de recursos federais do convênio nº 822259/2014, por intermédio do Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Leme e posteriormente tomar as medidas cabíveis se necessário.
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Resolução n° 344, de 27 de junho de 2017.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO
PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES
PARA APURAR E ESTUDAR A DEVOLUÇÃO DE
APORTE DE RECURSOS FEDERAIS DO
CONVÉNIO N° 811159/2014, POR INTERMÉDIO
DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E A
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME E
POSTERIORMENTE TOMAR AS MEDIDAS
CABÍVEIS SE NECESSÁRIO.
RESOLVE:
Artigo 1° - Fica prorrogado o prazo para concíujsão dos trabalhos da
Comissão de Assuntos Relevantes para com a finalidade de apurar e estudar a
devolução de aporte de recursos federais do convénio n° 811.159/2014, por
intermédio do ministério do esporte e a prefeitura municipal de leme e
posteriormente tomar as medidas cabíveis se necessário.
Artigo 2° - Esta prorrogação perdurará pelo prazo de 90 (noventa)
dias, prorrogável se necessário, cessando-se antes desse prazo, se cumprido
seu objetivo.
Artigo 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário..
Leme, 27 de junho de 2017.
Ricardo Pinheiro de Assis
Presidente
Publicada rWQuadro de Editais da Câmara Municipal, em 27/06/2017.
/ \ Williarr^çártos Zero da Silva
Técnico Administrativo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (OXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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