| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 351 / 2018 |
| Date | 2018-03-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes. |
| native_id | 1229 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO N° 351 de 27 de março de 2018 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES Artigo 1° - Fica prorrogado o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão de Assuntos Relevantes para com a finalidade de apurar e estudar a devolução de aporte de recursos federais do convénio n° 811.159/2014, por intermédio do Ministério dos Esportes e a Prefeitura Municipal de Leme e posteriormente_ tomar as medidas cabíveis se necessário. Artigo 2° - Esta prorrogação perdurará pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável, se necessário, cessando-se antes desse prazo, se cumprido seu objetivo. Artigo 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 27 de março de 2018 Ricardo Pinheiro de Assis Presidente Publicada no quadro de Editais da Câmara Municipal em 27 de março de 2018 •ôÇ/ Vanessa Elizabete Bardeja Oficial Legislativo RUA PR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573J600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br