| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 356 / 2019 |
| Date | 2019-11-18 |
| Ementa | Dá nova redação aos §§ 2º e 3º do artigo 8º da Resolução nº 352 de 21 de maio de 2018. |
| native_id | 1234 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMARÁ DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Resolução n° 356 , de 18 de novembro de 2019. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2019 Dá nova redação aos §§ 2° e 3° do artigo 8° da Resolução N° 352 de 21 de maio de 2.018 Art. 1° Os §§ 2° e 3° do artigo 8° da Resolução n° 352 de 21 de maio de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 8°(...) §2° A jornada de trabalho dos servidores com carga horária de 40 horas semanais e do cargo de recepcionista, terão a jornada diária estabelecida pelo Presidente através de Portaria; §3° A jornada de trabalho dos servidores com carga horária de 34 horas semanais, exceto o cargo de recepcionista, será cumprida na forma do §1° deste artigo, podendo, caso necessário, complementar sua carga horária em período diverso, respeitado intervalo mínimo de 30 (trinta) minutos a cada 6 (seis) horas trabalhadas, desde que autorizado pelo superior hierárquico;" Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 18 de novembro de 2019. Presidente Publicada no Quadro de Editais da Câmara Municipal, em 19/11/2019. William Cartâè 2ero da Silva Coordenador Legislativo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br