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norma nº 356/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 356 / 2019
Date 2019-11-18
EmentaDá nova redação aos §§ 2º e 3º do artigo 8º da Resolução nº 352 de 21 de maio de 2018.
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CAMARÁ DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Resolução n° 356 , de 18 de novembro de 2019.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2019
Dá nova redação aos §§ 2° e 3° do artigo 8°
da Resolução N° 352 de 21 de maio de 2.018
Art. 1° Os §§ 2° e 3° do artigo 8° da Resolução n° 352 de 21 de maio de 2018,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8°(...)
§2° A jornada de trabalho dos servidores com carga horária de 40
horas semanais e do cargo de recepcionista, terão a jornada diária
estabelecida pelo Presidente através de Portaria;
§3° A jornada de trabalho dos servidores com carga horária de 34
horas semanais, exceto o cargo de recepcionista, será cumprida na
forma do §1° deste artigo, podendo, caso necessário, complementar
sua carga horária em período diverso, respeitado intervalo mínimo de
30 (trinta) minutos a cada 6 (seis) horas trabalhadas, desde que
autorizado pelo superior hierárquico;"
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 18 de novembro de 2019.
Presidente
Publicada no Quadro de Editais da Câmara Municipal, em 19/11/2019.
William Cartâè 2ero da Silva
Coordenador Legislativo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br

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