| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 358 / 2020 |
| Date | 2020-02-26 |
| Ementa | Institui Comissão de Entrega de Honrarias na Câmara Municipal de Leme. |
| native_id | 1236 |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Resolução n° 358, de 26 de fevereiro de 2020. Institui Comissão de Entrega de Honrarias na Câmara Municipal de Leme Artigo 1° - Fica instituído na Câmara Municipal de Leme, comissão de entrega de honrarias que será constituída mediante provocação do autor da homenagem, ou por ato da Presidência. Artigo 2° - A Comissão de Entrega de Honrarias tem por finalidade representar a Câmara em atos externos, promovendo a entrega de título de cidadania e Medalha "Newton Prado", em caráter excepcional a personalidades laureadas impossibilitadas de comparecer em Sessão Solene. Parágrafo 1° - O pedido do ato constitutivo deverá ocorrer com antecedência de pelo menos dez (10) dias e conter: l :? • .:.:.;. ''<'• " ' ' ; f ,.,.., "%^ . - i ;• *:" ' ' '• ; :' -'"Í " :"":"':':" ".•• ;a) o número de membros, não superior a cinco; b) a finalidade, devidamente fundamentada; c) o prazo de duração; d) o local da entrega; e) meio de locomoção. Parágrafo 2° - Os vereadores nomeados, a seu critério, poderão integra-la ou não, observada, sempre que possível, a representação proporcional dos partidos. Parágrafo 3° - A Comissão de Entrega de Honrarias será presidida pelo autor da láurea, quando dela não fizer parte o Presidente ou o Vice-Presidente da Câmara. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaría@camaraleme.sp.gov.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Parágrafo 4° - Os membros da Comissão de Entrega de Honrarias, constituída nos termos desta resolução deverão encaminhar ao expediente da primeira sessão ordinária subsequente, relatório das ocorrências verificadas na homenagem desenvolvidas. Artigo 3° - Fica facultado a Comissão de Entrega de Honrarias o acompanhamento do assessor de imprensa da Câmara Municipal, o qual deverá documentar os trabalhos para guarda nos anais desta Casa e divulgação na página oficial da Câmara Municipal. Artigo 4° - As despesas com a execução desta Resolução, correrão por contas de verbas próprias consignadas no orçamento da Câmara. \ P -•••' '- ' " •••'••'•••- • • - -- - -: '- -': - -""••"•:•!•.• vi.....;,. .,........:•.:•;:.•: „ - --. - ...V. . .-.,, - ^ • -' Artigo 5P - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárioLeme, 26 de fevereiro de 2020. Ademr oe J esus Pínt Publicada no Quadro de Editais da Câmara Municipal, em 27/02/2020. William Carlos Zero da Silva Coordenador Legislativo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br