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norma nº 358/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 358 / 2020
Date 2020-02-26
EmentaInstitui Comissão de Entrega de Honrarias na Câmara Municipal de Leme.
native_id1236

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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Resolução n° 358, de 26 de fevereiro de 2020.
Institui Comissão de Entrega de Honrarias
na Câmara Municipal de Leme
Artigo 1° - Fica instituído na Câmara Municipal de Leme,
comissão de entrega de honrarias que será constituída mediante provocação
do autor da homenagem, ou por ato da Presidência.
Artigo 2° - A Comissão de Entrega de Honrarias tem por
finalidade representar a Câmara em atos externos, promovendo a entrega de
título de cidadania e Medalha "Newton Prado", em caráter excepcional a
personalidades laureadas impossibilitadas de comparecer em Sessão Solene.
Parágrafo 1° - O pedido do ato constitutivo deverá ocorrer com
antecedência de pelo menos dez (10) dias e conter:
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;a) o número de membros, não superior a cinco;
b) a finalidade, devidamente fundamentada;
c) o prazo de duração;
d) o local da entrega;
e) meio de locomoção.
Parágrafo 2° - Os vereadores nomeados, a seu critério, poderão integra-la ou
não, observada, sempre que possível, a representação proporcional dos
partidos.
Parágrafo 3° - A Comissão de Entrega de Honrarias será presidida pelo autor
da láurea, quando dela não fizer parte o Presidente ou o Vice-Presidente da
Câmara.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaría@camaraleme.sp.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Parágrafo 4° - Os membros da Comissão de Entrega de Honrarias, constituída
nos termos desta resolução deverão encaminhar ao expediente da primeira
sessão ordinária subsequente, relatório das ocorrências verificadas na
homenagem desenvolvidas.
Artigo 3° - Fica facultado a Comissão de Entrega de Honrarias o
acompanhamento do assessor de imprensa da Câmara Municipal, o qual
deverá documentar os trabalhos para guarda nos anais desta Casa e
divulgação na página oficial da Câmara Municipal.
Artigo 4° - As despesas com a execução desta Resolução,
correrão por contas de verbas próprias consignadas no orçamento da Câmara.
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Artigo 5P - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário￾Leme, 26 de fevereiro de 2020.
Ademr oe J esus Pínt
Publicada no Quadro de Editais da Câmara Municipal, em 27/02/2020.
William Carlos Zero da Silva
Coordenador Legislativo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br

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