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norma nº 365/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 365 / 2020
Date 2020-11-25
EmentaDá nova redação ao artigo 4º da Resolução nº 144 de 10 de abril de 1995.
native_id1243

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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO N° 365, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
Dá nova redação ao artigo 4° da Resolução N° 144 de 10
de abril de 1.995
Art. 1° O artigo 4° da Resolução n° 144 de 10 de abril de 1.995, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 4° - A Câmara Municipal instalar-se-á no dia 1° de janeiro de
cada Legislatura, às 15:00 horas, em Sessão Solene, independente de
número, sob a Presidência do Vereador mais votado dentre os
presentes, que designará um de seus pares para secretariar os
trabalhos e dará posse ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos
Vereadores."
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1° de janeiro de 2.021, ficando revogadas as disposições em contrário.
Em 25 de novembro de 2020
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br- SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp

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