| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 365 / 2020 |
| Date | 2020-11-25 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 4º da Resolução nº 144 de 10 de abril de 1995. |
| native_id | 1243 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo RESOLUÇÃO N° 365, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Dá nova redação ao artigo 4° da Resolução N° 144 de 10 de abril de 1.995 Art. 1° O artigo 4° da Resolução n° 144 de 10 de abril de 1.995, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4° - A Câmara Municipal instalar-se-á no dia 1° de janeiro de cada Legislatura, às 15:00 horas, em Sessão Solene, independente de número, sob a Presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, que designará um de seus pares para secretariar os trabalhos e dará posse ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores." Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2.021, ficando revogadas as disposições em contrário. Em 25 de novembro de 2020 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br- SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp