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norma nº 368/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 368 / 2020
Date 2020-12-23
EmentaDá nova redação ao § 3º do artigo 8º da Resolução 352 de 25 de maio de 2018.
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO N° 368, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Dá nova redação ao § 3° do artigo 8° da Resolução N°
352 de 25 de maio de 2.018.
Art. 1° O § 3° do artigo 8° da Resolução n° 352 de 25 de maio de 2018, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 8° (...)
§ 3° A jornada de trabalho dos servidores com carga
horária de 34 horas semanais, exceto o cargo de
recepcionista, será cumprida na forma do §1° deste artigo,
podendo, caso necessário, complementar sua carga
horária em período diverso, desde que autorizado pelo
superior hierárquico;"
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 1 ° de janeiro de 2.021, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Em 23 de dezembro de 2020
GIACOMELLI
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL: secretariaOtoamaraleme.sp.aov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp

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